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Terceirizados: Relator do marco legal esclarece dúvidas


07/06/2012

06/06/2012
O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), vice presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores - UGT, foi ao Rio Grande do Sul, dia 1º de junho, para levar a agenda do movimento sindical ao estado e para falar sobre o marco legal dos terceirizados, o qual relatou e que encontra-se em fase final de análise na Câmara Federal.
O deputado esclareceu dúvidas acerca do capital social que as empresas precisam ter para que funcionem e empreguem trabalhadores terceirizados de forma que lhe dê garantia de pagamento em caso de falência. Também falou que as empresas precisam especializar seus
serviços, ao invés de ajustar seu empregado ao tipo de trabalho que surgiu sem que ganhe o suficiente ou não saiba executar o serviço. As empresas eram de fachada. Agora precisam ser especializadas e precisam ter esse capital social. Até 10 empregados, a empresa precisa ter um capital social (integralizado na conta do banco) de R$ 50 mil. De 11 a 50 empregados, capital mínimo de R$ 120 mil e de 51 a 100 empregados, R$ 250 mil. E de 51 a 500 empregados, R$ 500 mil
e a partir de 500 empregados, capital de R$1 milhão. Isso resolve as garantias de pagamentos que é um dos pontos importantes", explicou.
Na mesma visita, o deputado aproveitou para orientar o novo partido no sentido de aproximar ideias e sugestões de ONGs e sindicatos locais na construção de um projeto político que atenda, de fato, aos anseios da população. "Estamos aproximando as pessoas da política, ouvindo os movimentos sindicais e sociais. O PSD Movimento é o lugar, dentro do partido, que ouve essas sugestões. Todo esse material será levado ao presidente do partido para que seja acolhido no nosso projeto político", disse o parlamentar."


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