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21/05/2012

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), através da Secretaria da Mulher, participou do Seminário Nacional Convenção 189 da OIT: em defesa dos direitos e proteção das trabalhadoras e trabalhadores domésticos". O evento ocorreu de 14 a 16 de maio, em Brasília, na "Casa de Retiros Assunção".

Com objetivo de compreender o significado e a importância da ratificação da Convenção nº 189 pelo Brasil, bem como pensar as ações necessárias para conseguir essa ratificação, a Confederação Sindical Internacional (CSI), em conjunto com as centrais sindicais UGT, Força Sindical, e CUT, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domesticas (Fenatrad) e a Fundação Friedrich Ebert (FES) promoveram este encontro. Além da secretária de Mulheres da UGT Nacional, Cássia Bufelli, estiveram representando a UGT várias dirigentes de diversos sindicatos de todo o Brasil.

A deputada federal e relatora da PEC 478/2010, Benedita da Silva
Márcia Vasconcelos, coordenadora do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Mundo do Trabalho, da OIT Brasil (Organização Internacional do Trabalho)
Tatau Godinho, subsecretária de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal
a ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Delaíde Alves Miranda e Lilian Arruda Marques, do escritório do Dieese em Brasília, também estiveram presentes.

Na ocasião, foi apresentada a campanha "12 para 12" da CSI (Confederação Sindical Internacional), onde a meta é fazer com que a convenção 189 seja ratificada em pelo menos 12 países neste ano, com foco em Brasil, Peru, República Dominicana, Paraguai, África do Sul, Senegal, Quênia, Filipinas, Indonésia, Índia, Árabia Saudita e na região da União Européia.

A deputada Benedita da Silva afirmou que a demora do Brasil em ratificar a 189 se deve ao fato de o país já possuir uma legislação sobre o tema. Mesmo que ainda com desigualdades. "Temos a legislação mais ampla da América Latina na proteção dessas trabalhadoras, não só no parágrafo primeiro do artigo 7º, mas também em leis complementares. Os demais países não têm uma referência sequer e por isso começam a tratar de uma norma que pudesse ressaltar os direitos das domésticas", analisou.

Para a parlamentar, o debate deve ser amplo para servir de referência aos empregadores e não fazer com que a PEC e a 189 virem "letra morta". Por fim, Benedita lembrou de sua responsabilidade no trato da proposta, principalmente como ex-trabalhadora doméstica, e citou o orgulho que cada uma ali presente deveria ter ao falar da profissão que exercem. "Eu sou uma excelente profissional na área doméstica e não podemos esquecer que somos excelências de um trabalho honroso."

No ultimo dia (16) as participantes ocuparam o Congresso Nacional para cobrar ratificação da convenção 189. Pela manhã, cerca de 70 mulheres, incluindo trabalhadoras domésticas vestiram o avental e seguiram sua peregrinação com visitas às comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça, e de Seguridade Social e Família onde distribuíram uma carta aos parlamentares em que citavam a importância da ratificação da 189 e pressionar os mesmos a assumirem o compromisso da ratificação.

Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, participaram da Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei n° 7279/2012, sobre a definição da Diarista. O PL aponta que diarista é aquela que trabalha até dois dias por semana para a mesma pessoa e recebe o pagamento ao final do dia, o que vai contra a posição das centrais sindicais. Com o apoio do vice-presidente da UGT e deputado federal, Roberto Santiago, a votação foi adiada e o mesmo solicitou que as centrais presentes elaborassem um documento para ser entregue à comissão com o objetivo de tentar um acordo entre as lideranças .

A peregrinação terminou na participação da Audiência Pública à audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010, que revoga o parágrafo único do artigo 7.º da Constituição para estabelecer igualdade de direitos entre os empregadas (os) domésticas (os)e as (os) demais trabalhadoras (es), requerida por Benedita da Silva e relatora da mesma, onde contou com a presença do presidente da Comissão e deputado federal Marçal Filho."