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13/01/2012
(*) Lourenço Prado
Se você está empregado (ou tem esperança de conseguir um emprego) ou é bancário, é melhor começar a prestar atenção na implantação do Acordo de Basileia 3, que obrigará os bancos do mundo inteiro, inclusive os brasileiros, a se ajustarem às novas regras de capital estabelecidas pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, incorporando as lições da crise financeira de 2007-2009.
Por determinação do Banco Central, os bancos brasileiros devem adotar as novas normas até o mês de julho de 2012, antecipando-se à implementação do Basileia 3, o qual sugere o aumento de capital complementar a partir de janeiro de 2014, em todo o mundo, cuja finalização terá de ocorrer em janeiro de 2018. A principal recomendação é no sentido de as instituições financeiras reservarem, cada vez mais, capital próprio para enfrentar as eventuais crises financeiras, como a de 2008.
Pelo acordo Basiléia 2, de 2007, os bancos tinham de dispor de, pelo menos, 11% (onze por cento) do valor emprestado, com a margem de segurança. Entretanto, com o Basiléia 3 o nível de liquidez deve subir um pouco mais, embora não haja definição exata deste percentual, ele deverá atingir o índice, mínimo, de 13% (treze por cento).
De acordo com Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, a implementação do Acordo de Basiléia 3 será mais fácil no Brasil do que nos países onde os bancos foram mais fortemente atingidos pela crise financeira.
A regulação financeira brasileira já é mais rígida quando se trata da definição de capital regulatório, assim como é maior a exigência de capital como proporção dos ativos ponderados pelo risco (11% contra 8% da exigência das normas atuais de Basiléia 2).
Para quem tem um emprego a zelar, é bancário ou se preocupa com a dinâmica do nosso mercado interno, o que nos interessa saber é que, ao entrar em vigência o Acordo de Basiléia 3, todo o sistema financeiro brasileiro será impactado no custo do crédito, com influência direta no crescimento econômico e no emprego.
Os bancos do mundo inteiro e todos os bancos brasileiros serão obrigados a aumentar sua liquidez, ou seja, buscar mais capital para tornarem mais sólidas suas reservas. Afinal banco não tem nas atividades industriais ou comerciais o seu escopo.


E existem três maneiras clássicas, que podem ser adotadas pelos bancos, para fazer caixa:
a) aumentar a concentração bancária (acelerando ainda mais o desemprego entre os bancários);
b) aumentar o spread (diferença entre a taxa de juros que pagam na captação do dinheiro e a que cobram dos clientes);
c) aumentar os juros dos empréstimos pessoais (cheque especial entre eles) e para empresas (com o impacto resultante no desaquecimento da economia).
Concentração bancária - Os bancários têm vivo na memória, nas suas vidas e economias pessoais, o processo de reestruturação, introduzido no sistema financeiro, na década de 90, que provocou uma perda expressiva de ocupações no setor bancário ( mais de 500 mil demissões). As privatizações, fusões e aquisições que proliferaram naquele período, em conjunto com as inovações tecnológicas, provocaram enxugamento dos empregos, como forma de reduzir os gastos totais, e, em particular as despesas de pessoal.
A privatização do Banespa eliminou 25.352 empregos, em duas etapas. Antes da venda demitiu 17.052 bancários. E apesar das garantias de a fusão preservar os empregos, um ano depois, quando o Santander assumiu, estabeleceu um programa de demissão voluntária que demitiu mais 8.300 bancários (as).

O desemprego entre os bancários foi a norma também nas fusões do Banco Nacional com o Unibanco, em 1995, e a do Bamerindus com o HSBC, em 1997. No primeiro exemplo, entre 1994 e 1995 (ano da aquisição do Nacional), o quadro de funcionários do Unibanco aumentou de 17.034 para 28.543. Nos anos seguintes, esse número começa a cair até alcançar o mínimo de 17.390 funcionários - uma redução de 39,1%.
O Bamerindus experimentou um processo semelhante ao do Banespa. Nesse caso, o enxugamento antecedeu a venda para o HSBC, em 1997. Entre 1994 e 1996, o quadro de pessoal do Bamerindus caiu de 30.434 funcionários para 22.950.
No ano da compra, o HSBC, que contava com apenas 474 funcionários, chega ao final do ano com 23.756 funcionários. Nos anos seguintes, inicia-se um processo de enxugamento que alcança o mínimo de 18.845 funcionários em 1999.

Spread e juros bancarios - 0 spread bancário médio no Brasil, ou seja, a diferença entre o dinheiro que capta no mercado e o que cobra de seus clientes, está na casa dos 30,5 pontos percentuais, um dos maiores juros reais do mundo. Trata-se de um sistema que beira a usura e sufoca a economia e afasta consumidores e empresários do mercado e inibe investimentos. Os juros bancários não ficam atrás. A taxa média cobrada sobre o cheque especial atingiu 185,4% anuais em maio deste ano, a mais alta desde abril de 1999 (193,7%). E a taxa media de juros, que ficou em 40% ao ano, foi a mais elevada desde fevereiro de 2009, quando ficou em 41,3%.
Acordo de Basiléia e o futuro da economia - Portanto, a tendência é que o sistema bancário brasileiro ao se adaptar à Basileia 3, venha ampliar os custos para os correntistas (empresas e pessoas físicas), para os bancários e para a economia como um todo.
É do nosso dever, enquanto cidadãos e trabalhadores, exercer pressão democrática sobre o governo brasileiro para que adote uma política de juros justa ou ao menos mais civilizada. A atual Taxa SELIC de 12,5% ao ano estimula o apetite dos banqueiros e especuladores e inibe a concorrência entre os próprios bancos. Com a implantação do Basiléia 3 e com juros adequados teríamos bancos mais competitivos (que passariam, então, a ter que emprestar mais com juros menores).
E com o sistema financeiro mais sólido nossa economia cresceria e abriria mais vagas no mercado de trabalho, com mais segurança e melhor qualidade face a eventuais crises financeiras mundiais, que, sem dúvida, poderão ainda reaparecer.

(*) Lourenço Prado é presidente da CONTEC - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito e vice-presidente nacional da UGT