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13/06/2012

O Diretor de Relações Institucionais da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Miguel Salaberry Filho, esteve presente na audiência pública que debateu na Câmara Federal a instituição do Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte, matéria objeto do PL 951/11, nesta quarta-feira (13). Nós da UGT sugerimos ao relator que rejeite integralmente essa proposta que precariza o trabalho digno, e não crie trabalhador de 1ª e de 2ª categoria como quer o autor do PL nº 951/2011. Cabe a esta comissão evitar que um projeto desse seja aprovado , para depois ficar legislando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de enunciados e súmulas e o Ministério Público do Trabalho , com Termo de Ajuste e Conduta (TAC). Cabe ao
Congresso Nacional legislar dentro da norma constitucional conclui Salaberry.

Aqui é a casa legislativa e é aqui que vamos definir as regras do jogo. Não vamos fechar os olhos para a perda de direitos trabalhistas, além disso, o projeto afasta o sindicato de sua base que é quem negocia, quem conhece o detalhe dessa máquina", alertou Salaberry.

Ao final da sua fala Salaberry, entregou ao deputado Guilherme Campos PSD/SP, documento com as sugestões da UGT ao seu relatório.

Fonte: Imprensa SECEFERGS/UGT/RS"