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Com previsão de ser votado ainda essa semana, na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim, o Projeto de Lei Legislativo n° 016/2022, que prevê a implementação do "programa escola sem mordaça", que ratifica a ideia de que o programa "escola sem partido" é uma verdadeira afronta à constituição e ao ensino público municipal bonfinense. 

Enquanto as escolas carecem de estrutura mínima para assegurar um ensino de qualidade, vereadores do município colocam em pauta a criação de mecanismos que ferem garantias constitucionais consagradas como a liberdade de ensinar e aprender, a liberdade cátedra  dos educadores(as), o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas dentre outros, propondo implementar um ambiente escolar hostil, a partir da perseguição e coação aos professores da nossa cidade.

Assunto já debatido e julgado pelo STF, o "programa escola sem partido" é inconstitucional. Assim, educadores(as), movimentos sociais, entidades sindicais, alunos(as) e comunidade como um todo estarão mobilizados contra esse retrocesso. O SISMUSB, inclusive, já acionou seu departamento jurídico para ingressar com uma ação judicial para anular o projeto, caso o mesmo venha a ser aprovado.