28/04/2022
Na abertura de encontro nacional dos juízes do Trabalho, a
“reforma” trabalhista aprovada em 2017 foi objeto de críticas. Para o
presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra), Luiz Colussi, “a tal da reforma trabalhista, que veio com a
promessa de criar empregos, não atingiu a sua finalidade”. Ele também
identificou, no Brasil, “um período de grave ofensa aos princípios sociais”. E
citou ainda “campanhas orquestradas”, malsucedidas, contra o Judiciário
trabalhista.
O 20º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do
Trabalho (Conamat) começou ontem (27) e vai até o próximo sábado (30), em
Ipojuca (PE). O evento, que deverá ter participação de aproximadamente 400
participantes, vai discutir, entre outros temas, modelos de reformas no Brasil
e em outros países. No evento de abertura, fizeram pronunciamento, por meio
virtual, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, além do também ministro
do STF Alexandre de Moraes.
Assim, para o presidente do TST, a Justiça do Trabalho deve
ser equilibrar entre o valor social do trabalho e o estímulo ao empreendedorismo,
além de se manter alerta aos reflexos sociais da globalização e do avanço
tecnológico. E visar objetivos incluídos na Agenda 2030 das Nações Unidas:
desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, trabalho decente e amplo
acesso à Justiça.
Direitos sociais e
democracia
Supremo e TST tiveram atritos nos últimos anos, com
entendimentos distintos sobre aplicação de direitos relacionados ao trabalho.
Mas ontem tanto Fux como Moraes fizeram discursos conciliadores. Segundo o
ministro do STF, o Brasil será uma grande democracia apenas quando “todos os
direitos sociais estiverem efetivamente observados”. Ele citou julgamento de
2019, em que a Corte Suprema derrubou um dos itens da “reforma” trabalhista,
sobre a presença de gestantes em atividades insalubres.
A Anamatra lançou, ainda ontem, campanha pela ratificação no
Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma
trata do combate à violência e ao assédio nos ambienes de trabalho.
Fonte e Foto: Feeb/PR - Federação dos Bancários do Estado do
Paraná
UGT - União Geral dos Trabalhadores