28/04/2022
Na semana em que se celebra o Dia Mundial em Memória às
Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, na próxima quinta-feira (28), a
avaliação é de que o Estado brasileiro enfraqueceu as políticas públicas
relacionadas a saúde e segurança em ambientes profissionais. Isso se dá, por
exemplo, pelo processo de revisão das normas regulamentadora (NRs), desde 2019.
Ou mesmo com a pandemia, já que há dificuldade de caracterizar a covid como
doença do trabalho. O quadro se agrava com o crescimento do desemprego e da
informalidade nos últimos anos, que fez crescer a chamada precarização.
Essas foram algumas de reflexões feitas nesta segunda-feira
(25) durante evento promovido pelo Departamento Intersindical de Estudos e
Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), entre outras
entidades. O procurador Luciano Lima Leivas, vice da Coordenadoria Nacional de
Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat, do Ministério Público do
Trabalho), por exemplo, lembrou que o Brasil resiste à proposta de incluir
saúde e segurança como princípio fundamental da Organização Internacional do
Trabalho (OIT). Foi a entidade que instituiu, em 2003, o dia mundial, em
memória de 78 trabalhadores mortos na explosão de uma mina nos Estados Unidos,
em 1969.
Trabalho seguro
Hoje, a centenária OIT, criada em 1919, tem quatro itens em
sua declaração de princípios fundamentais: liberdade sindical/diálogo social,
erradicação do trabalho forçado, erradicação do trabalho infantil e promoção da
igualdade de oportunidades. O Comitê de Administração discute a inclusão de um
quinto item, justamente trabalho seguro e saudável. “Efetivamente, o governo
brasileiro, como membro do comitê gestor, posicionou-se contra a inclusão desse
princípio”, afirmou o representante do MPT.
Internamente, o atual governo iniciou um processo de revisão
das NRs. Segundo o procurador, o MPT mantém “olhar muito crítico ao que vem
sendo desconstruído”. O Decreto 9.944, de 2019, por exemplo (Conselho Nacional
do Trabalho e Comissão Tripartite Paritária Permanente) revogou incisos de
outro decreto (7.602, de 2011), sobre gestão participativa. “O que temos hoje
de Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho? Como pensar em formular
uma política nacional sem a participação dos trabalhadores?”, questiona o
procurador. Ele aponta ainda o que chamou de “engessamento” da inspeção do
trabalho.
Acidentes, doenças e
óbitos
Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social (Aeps),
o Brasil teve 445.814 acidentes registrados em 2020, queda em relação ao ano
anterior (586.857). Mas o número de doenças do trabalho saltou de 10.034 para
30.599. O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, mantido pelo MPT em
cooperação com a OIT, apontam 571,8 mil acidentes em 2021, com 2.487 mortes
ligadas ao trabalho. De 2012 a 2021, foram 22.954 mortes por acidentes no país.
Durante o ato de ontem, realizado na sede do Sindicato dos
Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo
(Sintaema), foi lançado livro e lido manifesto que lembrou as 272 mortes em
consequência do acidente ocorrido em Brumadinho (MG) em 2019. “Nós,
trabalhadores do Brasil, não queremos mais morrer pelo trabalho”, diz o
documento, lamentando a economia de gastos que visem a garantir um “processo
produto seguro e saudável”.
Combate à pandemia
“Hoje, as pessoas estão sendo mortas. Não é por acaso que as
pessoas estão morrendo”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Saúde
(CNS), Fernando Pigatto. “Não é normal nós termos mais de 662 mil pessoas
mortas pela covid-19 no nosso país”, acrescentou, citando estudos segundo os
quais pelo menos 450 mil dessas mortes poderiam ter sido evitadas com políticas
adequadas de combate à pandemia. “Quantas vidas nós salvamos por nos colocarmos
contrários à estratégia de imunidade de rebanho?” Ele também ressaltou a
importância do SUS.
Em nome do Fórum das Centrais, Luís Carlos de Oliveira, o
Luisinho, (diretor da Força Sindical), afirmou que – além de fatores como o
desemprego elevado e aumento da pobreza – com o negacionismo a pandemia se
tornou “a maior causa de adoecimento e morte relacionada ao trabalho no
Brasil”. “Deveríamos ter um governo preocupado com estas questões, (em vez de)
desconstruir políticas de proteção”, criticou. O presidente do Diesat, Edison
Flores, observou ainda que a covid fez aumentar também a incidência de
problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade.
Fonte e Foto: Mundo Sindical
UGT - União Geral dos Trabalhadores