27/04/2022
Uma bancária da Caixa Econômica Federal procurou o Sindicato
dos Bancários do Tocantins para entrar na justiça e garantir o direito de
redução de carga horária para cuidar do filho com autismo.
No processo ela destacou que apresentou requerimento
administrativo a Caixa Econômica Federal, mas não obteve resposta satisfatória,
sob a justificativa de que o banco não possui normativo interno que disponha
sobre a redução da jornada de trabalho para empregado com dependente em
condições de deficiência.
O Sindicato entrou com ação para garantir os direitos da
trabalhadora e a juíza da primeira Vara do Trabalho de Palmas Suzidarly
Ribeiro, que avaliou o caso, deferiu liminar estabelecendo que a bancária tenha
jornada de trabalho reduzida de 6h para 4h sem imposição de compensação de
horário ou redução de salário, justificada pela necessidade de cuidados com o
filho diagnóstico com Transtorno do Espectro Autista.
A redução de jornada de trabalho para pais que têm filhos
com autismo é um direito garantido pela Constituição, mas que inicialmente o
banco negou e só foi resolvido depois de um processo judicial. A situação
mostra o quanto é fundamental a luta diária do Sindicato na busca e defesa dos
direitos da categoria.
Fonte e Foto: Sindicato dos Bancários de Sorocaba e Região
UGT - União Geral dos Trabalhadores