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A defesa de um sindicalismo cidadão, que alia a proteção dos interesses econômicos e sociais imediatos dos trabalhadores, sem deixar de lado a luta global para o avanço da democracia, das liberdades, dos direitos civis e o atendimento das necessidades sociais básicas do chamado mundo do trabalho trouxe para a União Geral dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (UGT-RS) o Sindicato dos Assistentes Sociais no Estado do Rio Grande do Sul (SASERS).

O ato de filiação ocorreu em 14/04, na sede da UGT gaúcha, em Porto Alegre, e contou com a presença de Eliane Gerber, presidente do SASERS e de Norton Jubelli, presidente da UGT-RS. Também presentes o presidente do Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações Esportivas do Rio Grande do Sul (Secefergs) e Secretário Nacional de Relações Institucionais da UGT, Miguel Salaberry Filho, de Jaime Gonçalves Moraes, presidente do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte A|éres dos Estados Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Sintesata), além de Adriano Porto Benevides, presidente do Sindicato dos Refrigeristas, Técnicos em Calefação, Lavadoras e Ar Condicionado, Consultores Técnicos em Vendas Peças de Refrigeração e Calefação no Rio Grande do Sul (Sindigel-RS).

Eliane Gerber, que fora presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros do Rio Grande do Sul (CSB-RS), entre 2017 e 2018, observou a prática das centrais sindicais e optou pela UGT devido ao caráter independente, apartidário e plural da central, que não está atrelada a nenhum partido político. Sem nenhum compromisso partidário em sua história, o SASERS encontrou na UGT as mesmas convicções e postura, sendo este o fator decisivo para a sua filiação.

ENTIDADE PIONEIRA NO BRASIL

Primeira entidade sindical dos Assistentes Sociais registrada no Brasil (23/09/1958) e pioneira no movimento de organizar a categoria para a discussão de suas pautas e encaminhamentos das prioridades da profissão, o SASERS é um sindicato atuante que vem garantindo avanços em pautas específicas em Convenções ou Acordos Coletivos nas negociações com os Patronais.

Mesmo havendo uma série de Projetos de Lei tramitando nas duas casas legislativas do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal), que interessam ao Serviço Social e aos assistentes sociais, dentre estes os que tratam de um piso salarial, a categoria ainda não conta com um Piso Salarial regulamentado. “Ainda não garantimos a presença legal da categoria em diversos espaços de trabalho e discutimos a contratação, a questão da insalubridade e as condições de trabalho dos assistentes sociais”, protesta a presidente.

A LEI DAS 30 HORAS

Eliane Gerber lembra que a Lei 12.317, que estabeleceu a jornada de trabalho para assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial, foi sancionada em 26/10/2010, mas a categoria ainda enfrenta vários empecilhos para sua implementação e efetivação, inclusive o não reconhecimento de parte dos órgãos públicos sobre sua aplicabilidade. A Lei das 30 horas (como ficou conhecida) significou uma conquista histórica para o Serviço Social brasileiro, pois reconhece o grau de complexidade do exercício profissional de assistentes sociais junto à população nas inúmeras áreas que a categoria atua.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade que representa nacionalmente as empresas do setor industriário, questiona a validade da Lei das 30 horas, mas o SASERS já inscreveu o direito em Convenção Coletiva de Trabalho, assim garantindo a efetividade da jornada.

PLURALISMO UGETISTA

Norton Jubelli afirmou a concepção democrática e pluralista da UGT, no funcionamento das estruturas internas e no seu relacionamento com as demais organizações sindicais e movimentos sociais e políticos, superando a cultura de desqualificação dos adversários e até dos aliados. Para o sindicalista, o pluralismo de ideias é uma conquista da civilização e não pode sofrer retrocesso.

Citando a declaração de princípios da central, Jubelli argumentou que a UGT entende a democracia política como um valor universal e defende a sua ampliação como estratégia permanente para se avançar na democracia econômica, social, cultural e informacional. Para tanto, defende o constante aperfeiçoamento das instituições democráticas, maior participação do mundo do trabalho na política, nas instituições e na promoção permanente da cidadania como instrumentos para eliminar a exclusão política da esmagadora maioria dos trabalhadores e do povo brasileiro nos principais centros decisórios do País.