19/04/2022
O Congresso Nacional recebeu na tarde de quinta-feira (14) o
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PLN
5/2022). A peça elaborada pelo governo federal prevê um salário mínimo de R$
1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2025.
Atualmente o valor é de R$ 1.212.
O documento traz ainda outros dados macroeconômicos,
prevendo, por exemplo, crescimento da economia de 2,5% (produto interno bruto)
e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
de 3,3%. Para 2022, na última revisão feita no fim de março, o Banco Central
previu que a alta nos preços no Brasil chegará a 7,1%.
Ainda conforme o projeto, o governo estima fechar o ano
novamente no vermelho, com déficit primário de R$ 65,9 bilhões. Trata-se de uma redução em relação a 2022,
que tem previsão de déficit de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual.
Confirmada a previsão, será o décimo ano consecutivo em que as despesas
governamentais vão superar as receitas.
A peça orçamentária elenca prioridades que devem ser
adotadas pelo governo federal na elaboração do Orçamento de 2023. Entre elas, estão ações ligadas à
agenda da primeira infância; à geração de emprego e renda, à segurança hídrica
e ao programa Casa Verde e Amarela.
Planejamento
Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e
prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de
orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei contém ainda a
estrutura e a organização do Orçamento; regras relativas às transferências de
recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das
agências financeiras oficiais de fomento.
A peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de
julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso.
O texto do Executivo será enviado agora à Comissão Mista de
Orçamento (CMO), onde há discussões, apresentação de emendas e votação de
relatórios. Na relatoria, há alternância entre Câmara dos Deputados e Senado.
Desta vez, a função caberá a um senador. No ano passado, o relator foi o
deputado Juscelino Filho (DEM-MA) O último senador a relatar a LDO, em 2020,
foi Irajá (PSD-TO).
Fonte e Foto: Mundo Sindical
UGT - União Geral dos Trabalhadores