11/04/2022
Medida entrou em vigor há um mês
Um mês após a entrada em vigor da norma que obriga as
empresas de telemarketing a usarem números de telefone móvel com o prefixo
0303, para permitir que os consumidores identifiquem a chamada e decidam se
querem atendê-la, apenas 324 códigos já cadastrados junto na Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) foram ativados.
“Temos sentido um empenho das empresas para implantar a
regra”, disse o assessor da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel,
Secundino da Costa Lemos, à Agência Brasil. “Mas ainda estamos na fase de
implementação do código não geográfico”. Ele lembrou que, embora o uso do
prefixo tenha se tornado obrigatório em 10 de março para as chamadas feitas de
celulares, as empresas que usam telefones fixos têm até 8 de julho para se adequar
à nova regra.
“Começamos pela rede móvel, mas a maior parte dos serviços
de telemarketing ativo ainda é oferecida pelas plataformas de telefonia fixa,
cujo prazo para migração só termina daqui a quase dois meses”, frisou o
assessor, explicando que a agência reguladora não tem dados que permitam
verificar se, com a obrigação de ativar o código para os serviços de telefonia
móvel, mais empresas de call center passaram a usar a telefonia fixa para
ganhar tempo antes de se ajustar à mudança.
A bancária Adriana de Araújo Alves tem essa impressão.
Verificando o histórico de chamadas no celular, é fácil notar que, do fim de
fevereiro para cá, o número de chamadas recebidas de celulares diminuiu
bastante, enquanto o de telefones fixos aumentou. Além disso, no último mês e
meio, não há registro de nenhum número iniciado com 0303, ainda que ela tenha
bloqueado alguns números de telefones celulares usados para oferecer produtos e
serviços que não solicitou.
“Há um monte de números que bloqueei para não ser mais perturbada.
Já teve dia em que recebi dez chamadas; dia em que me ligaram no fim de semana
à noite, após as 20h. O mais chato é que, quando estou em casa e não atendo à
chamada no meu celular, há empresas que ligam para o telefone fixo que temos em
casa apenas para falar com os pais do meu marido, que não têm celular”, contou
a bancária. Ela reclamou que todas as vezes que precisou resolver um problema
com o call center de alguma prestadora de serviço, amargou longo tempo de
espera. “Agora, para oferecer um serviço que você não tem interesse eles são
rápidos e insistentes.”
PUNIÇÃO
Além de não saber avaliar se as empresas de call center
intensificaram as chamadas de telefones fixos, Lemos diz que a Anatel ainda não
tem condições de precisar quantas combinações numéricas iniciadas por 0303
serão necessárias para acomodar todos os telefones dedicados ao telemarketing
ativo, depois que a identificação se tornar obrigatória também para as chamadas
oriundas da rede fixa.
“A questão é que, hoje, não sabemos ao certo quantos números
[de telefone móveis e fixos] estão sendo usados para telemarketing. Justamente
porque, antes, não existia número específico para identificá-los. Uma empresa
pode estar usando número contratado por um assinante comum e só será
identificada se e quando seu volume de chamadas despertar a atenção e for
analisado”, afirmou Lemos, explicando que a oferta chega a dezena de milhões de
possibilidades.
A atribuição do código 0303 para identificar as chamadas de
telemarketing está prevista no Ato nº 10.413, de novembro de 2021. O objetivo
da medida é reduzir o número de ligações indesejadas para quem tem aparelho de
telefone. Segundo a norma, as redes de telecomunicações deverão permitir aos
usuários identificar o prefixo do telefone que chama, de forma clara, no visor
dos aparelhos. Assim, a pessoa poderá não só optar por não atender o telefonema
naquele momento, como programar seu aparelho para não mais receber chamadas
daquele número.
Após 8 de junho, caso receba chamadas de telemarketing de
números não identificados pelo prefixo 0303 (sejam da rede móvel ou da rede
fixa), a pessoa deverá entrar em contato com sua operadora de telefonia e
reclamar do uso indevido de recursos de numeração para telemarketing ativo,
identificando a empresa e o número por ela utilizado.
A Anatel promete punir as empresas que descumprirem a regra,
bloqueando os números de telefone indevidamente utilizados. Para isso, pede que
as pessoas que receberem ligações comerciais indesejadas de números não
identificados pelo prefixo 0303 registrem suas reclamações
“Nenhuma política pública funciona sem a participação do
consumidor. Por isso, pedimos que as pessoas incomodadas acionem suas
prestadoras de serviço de telecomunicações e registrem a reclamação. É
obrigação dessas prestadoras que programam as redes fazer o correto
encaminhamento do 0303, segundo a finalidade determinada pela Anatel. E às
empresas de telemarketing que quiserem usar a rede, cabe solicitar à operadora
e utilizar o prefixo 0303”, recomendou Lemos.
Segundo ele, "se a reclamação à operadora não for
suficiente, o consumidor deve entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331
ou pelos canais disponíveis no site da agência e informar o ocorrido e o número
do protocolo fornecido pela operadora."
PERTURBAÇÃO
A norma da Anatel não agradou às empresas de telemarketing.
Em dezembro, quando a agência reguladora anunciou que as empresas de telefonia
móvel teriam 90 dias para providenciar a identificação das chamadas, e as
operadoras da telefonia fixa, 180 dias, a Associação Brasileira de
Telesserviços (ABT) chegou a pedir que a medida fosse debatida a fim de evitar
demissões no setor.
Além disso, as empresas vêm apontando a plataforma Não Me
Perturbe, criada pelas próprias operadoras de telecomunicações e disponível
desde julho de 2019, como a ferramenta mais eficiente para os clientes que
queiram bloquear chamadas de telemarketing e ofertas de crédito consignado.
Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as
empresas de telecomunicações e de conectividade, os detentores de 10 milhões de
números de telefones já cadastraram seus dados na plataforma, bloqueando as
chamadas para oferta de crédito e de serviços de telecomunicação – por se
tratar de uma iniciativa de auto-regulamentação do setor, a plataforma não
bloqueia ligações de outros ramos de atividade, como, por exemplo, planos de
saúde ou redes varejistas, embora a ampliação do serviço esteja em análise.
"Estamos tratando com as operadoras a ampliação para todos os ramos da
economia e já há, inclusive, um despacho nesse sentido", assegurou o
assessor da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel.
Ainda de acordo com a entidade, o número de cadastros
representa 3,5% da base de 284,9 milhões de acessos fixos e móveis existentes
no Brasil. A Conexis Brasil Digital garante que essa e outras medidas de auto
regulação têm surtido efeitos positivos, como a queda do número de reclamações
de usuários. Desde abril de 2021, as queixas feitas à Anatel caíram mais de
20%. Durante todo o ano de 2021, as reclamações caíram quase 25% em relação a
2020.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
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