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05/04/2022
Instrução Normativa com nova data foi publicada no DOU de
hoje
A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o
prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda,
que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.
A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077,
publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto
anteriormente era 29 de abril.
De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir
eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento
e envio das declarações, "visto que alguns órgãos e empresas ainda não
estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados".
Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase
6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues.
A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.
De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a
Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos
tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.
De acordo com a Instrução Normativa apresentada o cronograma
para a restituição dos lotes aos contribuintes permanece o mesmo. O primeiro
está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no
dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o
quinto, para 30 de setembro.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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