01/04/2022
Regra sugere proteção a pessoas acima de 60 anos ou do grupo
de risco para coronavírus
O governo federal recomendou dispensar o uso de máscaras em
ambientes de trabalho de estados e municípios com número de casos da Covid
considerado "baixo" ou "moderado".
As mudanças foram feitas em portaria conjunta do Ministério
do Trabalho e do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário
Oficial da União.
O texto ainda recomenda a proteção para trabalhadores com 60
anos ou mais que "apresentem condições clínicas de risco" para a
Covid.
Esta é a primeira mudança em regras sobre a crise sanitária
desde que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Marcelo Queiroga
(Saúde) prometeram acabar com a pandemia no Brasil.
Como mostrou a Folha, o ministrou modulou o discurso e
passou a mirar o fim de regras mais brandas ao ser alertado de que não tem ao
seu alcance este poder. Quem declara o fim da pandemia (quando há uma situação
de emergência sanitária global) é a OMS (Organização Mundial da Saúde.
Segundo integrantes da Saúde, o texto apenas dá maior
segurança para estados que já flexibilizaram o uso de máscaras, como São Paulo.
A recomendação é ainda cobrar máscaras em locais onde o
distanciamento físico de ao menos um metro não puder ser implementado, exceto em
estados e municípios que já desobrigaram a proteção.
A nova regra também recomenda afastar do trabalho por até
dez dias trabalhadores com diagnóstico da Covid. Este período pode ser
encurtado para sete dias para quem não apresentar mais sintomas. O isolamento
pode cair a cinco dias nos casos em que a infecção seja descartada por exame do
tipo RT-PCR, RT-Lamp ou de antígeno.
O texto ainda afirma que não é obrigatório afastar
trabalhadores vacinados que tiveram contato com casos confirmados da Covid.
Para quem não está imunizado, a orientação é afastar por até dez dias. As
regras para encurtar este isolamento são as mesmas aplicadas aos casos
confirmados.
A nova portaria cita "níveis de alerta" que devem
ser observados para dispensar ou não as máscaras.
Nos níveis baixo (menos de 25 casos por 100 mil pessoas em
14 dias) e moderado (de 25 a 150 casos por 100.000 pessoas em 14 dias) a
orientação é flexibilizar o uso da proteção.
Já para locais de níveis alto (de 151 a 499 casos por 100
mil pessoas em 14 dias) e muito alto (mais de 500 casos por 100.000 pessoas em
14 dias) o governo recomenda manter a máscara.
Apesar de não poder encerrar a pandemia, Queiroga pode dar
fim ao status de Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional),
reconhecido em fevereiro de 2020. Este seria o principal caminho para esvaziar
as restrições contra a Covid, como uso de máscaras.
Mas o ministro também foi alertado de que revogar a Espin
tem custo alto, porque é este cenário que dá lastro ao aval ao uso emergencial
de vacinas, compras sem licitação e outras regras ligadas à pandemia.
Por estes riscos, o governo recuou da promessa de mudanças
bruscas nas regras sobre a crise sanitária até o fim de março.
Queiroga disse na quarta-feira (30) que o ministério estava
trabalhando para "harmonizar" medidas que já estão sendo tomadas por
estados e municípios, como desobrigar o uso de máscaras em alguns locais. Ele
ainda reconheceu que não terá o poder de obrigar um gestor público a revogar
regras sobre o uso da proteção.
A ideia no governo ainda é revogar algumas regras tidas como
desnecessárias, além de derrubar a cobrança de teste de detecção da Covid-19 de
passageiros vacinados que entram no Brasil.
A expectativa é de que a mudança no controle de fronteiras
seja publicada na próxima segunda-feira (4).
Fonte e Imagem: Folha de São Paulo
UGT - União Geral dos Trabalhadores