01/04/2022
Medida provisória foi publicada hoje no Diário Oficial
O governo federal publicou hoje (1°) no Diário Oficial da
União (DOU) a Medida Provisória (MP) 112/2022 que cria um programa para a
renovação da frota de veículos antigos usados no sistema de mobilidade e
logística do país.
O programa, batizado de Renovar, será voltado para veículos
de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos
rodoviários. A MP destaca que, inicialmente, poderão participar da iniciativa
os caminhoneiros que trabalham no Transporte Autônomo de Cargas (TAC).
Segundo a MP, entre os objetivos do programa está a retirada
de circulação da frota no fim da vida útil, com o desmonte ou destruição desse
equipamento, redução dos custos de logística; inovação e criação de novos modelos
de negócios; e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte.
Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir
procedimentos simplificados para a baixa definitiva de veículos classificados
como sucata.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito do
Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação
no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação, o que
já é considerado como fim da vida útil do veículo.
O Ministério da Economia avalia que a medida pode diminuir
custos no setor e alavancar a competitividade no país.
“O envelhecimento da frota tem relevantes implicações quanto
à segurança no trânsito, ao meio ambiente e contribui para o aumento dos custos
logísticos que afetam a competividade dos produtos nacionais, resultando em
repasse de custos ao consumidor e elevação da inflação no país”, disse a pasta.
De acordo com a MP, a adesão ao programa será voluntária e
poderá ser feita por donos de veículos retirados de circulação por meio de
desmonte ou de destruição como sucata; o financiador ou parceiro público ou
privado; e o agente financeiro, que recebe os recursos do financiador e destina
aos proprietários.
A proposta não define os valores que serão aplicados no
programa e diz que sua execução será condicionada à regulamentação do Poder
Executivo. Segundo o texto, a operação de uma plataforma para a captação de
recursos para o financiamento do programa será executada pela Agência
Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
O programa pretende ainda contribuir para o alcance das
metas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito
(Pnatrans).
A MP diz que a Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade do Ministério da Economia pode criar uma certificação para
veículos automotores em circulação, que deve levar em conta critérios como
condições de segurança e controle de emissão de gases poluentes ou de efeito
estufa.
Fonte e Foto: Agência Brasil
UGT - União Geral dos Trabalhadores