31/03/2022
Caso a ADPF 828 não tenha seu prazo estendido, cerca de meio
milhão de pessoas podem ser removidas à força de suas casas
A decisão está na mão do ministro Luís Roberto Barroso. A
qualquer momento até o final desta quinta-feira (31) o magistrado define se
prorroga a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender temporariamente
os despejos no Brasil, por conta da pandemia de covid-19.
De acordo com a Campanha Despejo Zero, a decisão define o
destino de 132.290 famílias, o que equivale a cerca de meio milhão de pessoas,
que vivem em áreas com a remoção forçada iminente.
A suspensão dos despejos, prorrogada pela última vez em
dezembro e com validade até 31 de março, se deu no âmbito da ADPF 828 (Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental), impetrada pelo PSOL, o MTST
(Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e outras entidades da sociedade civil.
Audiência com Barroso
Na noite desta terça-feira (29), representantes de
movimentos sociais, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e 13
parlamentares do PSOL, PCdoB e PT fizeram uma audiência com o ministro Barroso
em Brasília.
Foram apresentados, com base em dados da Campanha Despejo
Zero e da Abrasco sobre a vigência da pandemia, a urgência de que a liminar
seja prorrogada, bem como o impacto humanitário caso aconteçam os despejos em
massa no país.
Kelli Mafort, da Direção Nacional do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), esteve presente na audiência e conta que
“o ministro ficou de analisar rapidamente para dar um parecer sobre o caso
ainda antes do vencimento do prazo, que é dia 31 de março”.
“O papel do Supremo, segundo o ministro, é analisar o pedido
de prorrogação perante a questão da continuidade da pandemia. Mas é tarefa do
Congresso analisar o próximo passo, que é justamente a resolução do conflito em
relação à terra e moradia que permanece como algo em aberto na nossa sociedade.
Agravado pela crise do vírus, mas também pela crise da fome”, expõe Mafort.
“Aguardamos o resultado, saímos de lá com a certeza de que é
muito importante que essa casa, o STF, atenda o seu povo e esperamos que o
resultado seja positivo”, complementa a dirigente do MST.
Na manhã desta quarta-feira (30), movimentos sociais
organizam um twitaço com o mote #BrasilSemDespejo.
Fonte e Foto: Rádio Peão Brasil
UGT - União Geral dos Trabalhadores