25/03/2022
O Senado Federal aprovou ontem (23/3), o projeto de lei que
inclui estratégias específicas de proteção às mulheres na Política Nacional de
Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). O texto agora segue para a sanção
do presidente Jair Bolsonaro, o que deve acontecer em 15 dias.
A partir da sanção, o Plano Nacional de Prevenção e
Enfrentamento à Violência contra a Mulher vai compor a Política Nacional de
Segurança. Isto quer dizer que as medidas de combate à violência contra a
mulher serão ações de Estado, e serão asseguradas independente da vontade
política de governos. “É um avanço muito grande e os movimentos sindicais estão
felizes com isso porque a sociedade não pode mais ficar calada e estagnada. O
Estado precisa investir em prevenção”, avalia o presidente da CONTEC, Lourenço
Prado.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, só
em 2021, 1.319 mulheres morreram no Brasil vítimas de feminicídios, uma média
de uma mulher morta a cada 7h. O estudo aponta ainda que outras 56.089 foram
vítimas de estupro. “São dados alarmantes, que mostram que a gente ainda
precisa avançar muito em políticas públicas voltadas à prevenção, educação e
acima de tudo em ações efetivas de acolhimento da mulher em situação de
vulnerabilidade. Há centenas de milhões de mulheres que sofrem violência
caladas e elas precisam sentir acolhimento do Estado para fazer a denúncia”,
avalia a assessora da presidência da CONTEC, Ana Paula Guedes.
No próximo dia 29 de março, a CONTEC junto com as federações
de bancários e securitários organiza a 1ªConferência Nacional CONTEC sobre
Saúde e Afirmação dos Direitos da Mulher.
Fonte e Foto: Contec
UGT - União Geral dos Trabalhadores