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O Departamento de Homologação do SIEMACO São Paulo atendeu, na manhã desta quarta-feira (23), na sede do sindicato, 40 trabalhadores e trabalhadoras da empresa Califórnia, que tiverem seus registros em carteira de trabalho encerrados por conta da troca de contrato de empresa.

Os homologadores Gabriel Amadeu, Tuany Mendes e Elcío Sena conferiram os cálculos rescisórios, indicaram os procedimentos para a liberação do FGTS e checaram toda a documentação, sempre observando se os direitos trabalhistas estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de cada categoria estão sendo respeitados. Além disso, também esclareceram dúvidas trabalhistas. Segundo Gabriel, a maioria já foi contratada pela empresa Sector e irá atuar no Hospital Penteado.

Homologação deve ser feita no sindicato

De acordo com a CCT, a empresa é obrigada a fazer a homologação no SIEMACO-SP e fica estabelecido um prazo de até 10 dias (corridos) para o recebimento das verbas rescisórias (incluído no artigo 477) após o término do aviso prévio, trabalhado ou indenizado. Se a empresa em questão não pagar neste prazo, poderá ter que pagar uma multa.

Entenda o que é Homologação

Homologação é um termo jurídico utilizado para a confirmação ou aprovação de um ato. É também um processo de auditoria (verificação) para checar erros em qualquer item de um contrato. No caso do contrato de trabalho, a homologação é feita para confirmar que a pessoa empregada foi desligada da empresa e também para autenticar os valores da rescisão.