16/03/2022
Um grupo chamado "Lesados pelo INSS Revisão da Vida
Toda" enviou um ofício ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.
A decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal
Federal (STF), de pedir destaque ao processo do plenário virtual da Corte que
reconheceu a constitucionalidade da "revisão da vida toda" no
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fez o processo voltar à estaca
zero para ser rediscutido em sessões presenciais, provocou reação dos
principais interessados: os aposentados do INSS, que teriam a oportunidade de
incluir no cálculo da aposentadoria as maiores contribuições previdenciárias
feitas antes de julho de 1994. Um grupo chamado "Lesados pelo INSS Revisão
da Vida Toda" enviou um ofício ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux,
na tentativa de mostrar as razões pelas quais o julgamento, que deu vitória aos
aposentados por 6 votos a 5, não deveria ser levado ao plenário em sessão
presencial.
No ofício, os aposentados chamam a atenção para a tentativa
de interferência do Poder Executivo no Supremo, segundo eles, abre precedente
antidemocrático. Os aposentados avaliam que toda vez que o Executivo perder uma
demanda jurídica, poderá solicitar que ministros indicados pelo presidente da
República, Jair Bolsonaro, peçam destaque, de forma a exercer o seu poder de
veto.
Impacto de até R$ 5,5 bilhões
Um outro ponto salientado pelo grupo é o valor do impacto
econômico da "revisão da vida toda" nos cofres da União. No processo
o próprio INSS cita R$ 46 bilhões em dez anos. Logo em seguida uma nota técnica,
fora do processo, foi emitida, e nela esse montante chega a R$ 360 bilhões em
15 anos. O que é contestado pelo grupo e por advogados.
"O INSS trabalha com suposições em uma nota técnica
inflada levada ao Supremo", disse João Badari, do Instituto de Estudos
Previdenciários (Ieprev).
De acordo com os novos cálculos do INSS, 51 milhões de
benefícios seriam revisados com a decisão do Supremo. O que, segundo Badari
está superestimado: todos os benefícios pagos pela previdência social hoje são
36 milhões.
Na avaliação do advogado, as suposições do INSS são
errôneas, já que nem todos os aposentados teriam direito. Quem se aposentou há
mais de dez anos estaria fora da ação, por exemplo. Sem contar que outros
aposentados seriam beneficiados com centavos e, portanto, não devem ingressar
com ações judiciais.
O grupo "Lesados pelo INSS Revisão da Vida Toda"
contesta a previsão. O grupo contratou especialistas que avaliaram o impacto
econômico aos cofres da União: de R$ 2,7 bilhões a R$ 5,5 bilhões.
Segundo especialistas, os segurados que podem se beneficiar
da revisão estão distribuídos em três grupos: aqueles que realizaram poucos
recolhimentos após 1994; quem recebia uma alta remuneração bem antes de 1994; e
aqueles com baixos salários após 1994.
Aposentadorias concedidas com base nas novas regras
estabelecidas pela reforma da Previdência não entram nessa revisão. Isso porque
a Emenda Constitucional 103/2019 criou suas próprias regras de cálculo de
aposentadoria.
Os aposentados que tiveram uma redução no valor de seus
benefícios nos últimos tempos, devido ao sistema de transição, poderão pedir um
novo cálculo mediante a inclusão de suas contribuições feitas, o que por sua
vez, poderá aumentar o valor da aposentadoria.
Para fazer os cálculos, é preciso ter em mãos carteiras de
trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria
(requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício
a ser revisado.
Julgamento
Votaram a favor dos aposentados o ex-ministro Marco Aurélio
Mello e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de
Moraes e Ricardo Lewandowski. Votaram contra os ministros Nunes Marques, Dias
Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Caso o presidente do STF aceite o pedido de destaque, o
julgamento vai começar do zero e o voto do relator do caso, o ex-ministro Marco
Aurélio Mello, a favor dos aposentados, será descartado. Com isso, o ministro
André Mendonça, ex-advogado-geral da União, que defendia o INSS nas ações
judiciais, poderia votar a favor do governo.
No entanto, uma ala descontente com o pedido de Nunes
Marques deve colocar em votação uma questão de ordem, encaminhada pelo Ieprev,
para barrar a manobra e manter o voto de Marco Aurélio Mello a favor dos aposentados.
Fonte: Feebpr
Foto: Agência O Globo
UGT - União Geral dos Trabalhadores