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Parlamentares, junto com o Judiciário e o Ministério Público, estão se organizando para pressionar o País a ratificar a Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que entrou em vigor em junho de 2021 e trata do combate à violência e ao assédio nos ambientes de trabalho.

Durante ato no Parlamento, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou carta aberta a respeito. O texto destaca a vulnerabilidade que os trabalhadores estão submetidos pela desigualdade social. E acrescenta: “O assédio sexual é um dos grandes entraves para o ingresso, a manutenção e o desenvolvimento das mulheres no mundo do trabalho”.

Thaís Dumêt Faria, representante da OIT no Brasil, afirma que a violência de gênero existe no ambiente laboral e deve ser vista como um empecilho para o desenvolvimento da sociedade. Ela informa: “Esta é a primeira normativa internacional que define o conceito de violência no trabalho. Até então, a gente trabalhava no vazio”.

TST – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira, reuniu-se com as ministras da Casa e desembargadoras para tratar da Convenção 190. Ele cobrou a adesão: “Poucos países ratificaram a Convenção e, lamentavelmente, o Brasil ainda não faz parte desse grupo”.

Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), são 10 os países que ratificaram. Em seis, a norma já está em vigor: Argentina, Equador, Uruguai, Fiji, Somália e Namíbia. Os outros são Grécia, Ilhas Maurício, Itália e África do Sul.

Convenção – Esse é o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho. Entrou em vigor em 25 de junho de 2021. A Convenção 190 reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio. Ela fornece também uma estrutura comum para a ação, além de uma primeira definição internacional de violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo a violência de gênero.

Fonte: Agência Sindical