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O Departamento de Homologação do SIEMACO São Paulo atende na manhã e tarde desta segunda-feira (21), no auditório do sindicato, cerca de 100 trabalhadores e trabalhadoras da empresa Pluriserv, que tiverem seus contratos de trabalhos encerrados. Os homologadores Gabriel Amadeu, Tuany Mendes e Elcío Sena conferem os cálculos rescisórios, a liberação do FGTS, assim como aferem se o cumprimento de todos os direitos trabalhistas estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria estão sendo respeitados. Além disso  esclarecem todo tipo de dúvida trabalhista. Em qualquer situação, na admissão ou homologação, o SIEMACO-SP está do lado da categoria.  

Mas o que é Homologação?

Homologação é um termo jurídico utilizado para a confirmação ou aprovação de um ato. É também um processo de auditoria (verificação) para checar erros em qualquer item de um contrato.

No caso do contrato de trabalho, a homologação é feita para confirmar que a pessoa foi desligada da empresa e também para autenticar os valores da rescisão.

De acordo com a Convenção Coletiva, a empresa é obrigada a fazer a homologação no sindicato e fica estabelecido um prazo de até 10 dias (corridos) para o recebimento das verbas rescisórias (incluído no artigo 477) após o término do aviso prévio, trabalhado ou indenizado. Se a empresa em questão não pagar neste prazo, poderá ter que pagar uma multa.