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Movimento Sem Direitos Não é Legal realizou manifestação em 16/02 para denunciar abusos no ambiente de trabalho nas unidades da rede de fast-food

Representantes do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares e Similares de Votuporanga e Região realizaram na quarta-feira (16/02), às 11h e às 16h, dois atos em defesa dos direitos à saúde e segurança dos trabalhadores do McDonald’s de Votuporanga, em frente à unidade, localizada na avenida Brasil 541, no bairro São Judas Tadeu. A iniciativa faz parte da campanha Sem Direitos Não É Legal, que visa conscientizar os funcionários do McDonald’s contra abusos cometidos pela empresa, como assédio sexual e moral, racismo e LGBTQIA+fobia. 

A campanha Sem Direitos Não É Legal chegou aos trabalhadores do McDonald’s após uma série de denúncias anônimas recebidas por meio de sua página no Facebook. “Somos procurados por trabalhadores de todo o Brasil, mas as reclamações contra unidades da rede no interior chamam a atenção, especialmente no caso de Votuporanga. Diante disso, vamos fazer um ato para que os trabalhadores se sintam acolhidos e saibam da importância de terem não só seus direitos respeitados, mas que possam saber como denunciar os maus tratos promovidos pela empresa”, afirma o coordenador da campanha Sem Direitos Não É Legal, Rafael Guerra.

Durante os protestos, também foram distribuídos kits com álcool em gel, máscaras e exemplares das cartilhas do movimento Sem Direitos Não É Legal, com informações para os trabalhadores se protegerem dos abusos cometidos pela empresa. Além do Sindicato da Alimentação de Votuporanga, a União geral dos Trabalhadores (UGT) participou da ação juntamente com demais entidades sindicais.

Os casos de assédio sexual, assédio moral e racismo contra trabalhadores no McDonald’s do Brasil têm despertado a atenção da Justiça nos últimos anos. No final de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a abertura de inquérito civil para apurar denúncias contra a empresa no Brasil. 

A decisão foi tomada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, que em despacho apontou a requisição de documentos e informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para análise e posterior apresentação de uma ação civil pública para apurar as responsabilidades da empresa. A denúncia contra a empresa foi apresentada pela UGT.

Sobre a campanha Sem Direitos Não É Legal

A campanha “Sem Direitos Não É Legal” faz parte de uma iniciativa global pelos direitos dos trabalhadores do McDonald's, que se concentra nas violações às leis brasileiras, práticas anticoncorrenciais de “social dumping” e desrespeito contínuo aos direitos trabalhistas básicos. A campanha luta por mais segurança no trabalho, no caso específico, as redes de fast-food; fim do acúmulo de funções, pagamento de insalubridade e combate ao assédio sexual e moral, ao racismo e à LGBTQIA+fobia. A iniciativa conta com o apoio das centrais sindicais UGT, CUT e apoio e conexão global com a União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (UITA) e com o sindicato norte-americano SEIU (Service Employees International Union).