02/02/2022
A Medida
Provisória 1099, publicada em 28/01/2022, que institui o “Programa Nacional de
Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas” não passa de nova
manobra do governo Bolsonaro para retirar ainda mais direitos. Através da MP o governo
simula enfrentar o desemprego incentivando as contratações precarizadas e com
baixa remuneração pelas Prefeituras. Mais um golpe contra a classe trabalhadora.
O desemprego,
o desalento, a inatividade e a subocupação já atingem a marca de 29 milhões de
brasileiros. A taxa de informalidade passa de 43%, segundo a última publicação
do IBGE. E a MP 1099, ao invés de criar empregos decentes, fomentar o
desenvolvimento pleno e soberano, investir em infraestrutura e serviços de
qualidade, aponta para o aprofundamento deste cenário.
No fim
dos seus quatro anos, depois de todo mal que fez ao Brasil, o governo Bolsonaro
tenta camuflar a miséria crescente com a criação de trabalhos precários, sem
direitos e perspectivas, como se desse uma esmola para o povo a fim de ganhar
os votos que precisa para se manter no poder e continuar seus males feitos.
A
proposta deverá passar por cuidadoso debate no legislativo, análise, inclusive,
já realizada e derrotada no mérito quando do tratamento da MP 1045 que continha
conteúdo semelhante.
Propomos
que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, realize a
imediata devolução desta nova medida precarizante. Refutaremos toda e qualquer
tentativa do governo Bolsonaro de prejudicar os trabalhadores, que já sofreram
tanto nesta gestão.
São
Paulo, 02 de fevereiro de 2022
Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST (Nova Central
Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS
Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical
Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor
Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta
UGT - União Geral dos Trabalhadores