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29/09/2011
O Governo do Estado de São Paulo em parceria com o SindimotoSP (Sindicato dos Motoboys de São Paulo), filiado à UGT, lançou na quarta-feira (28/09) o Curso de Qualificação Profissional para Motofrete. O evento contou com a participação do Governador, Geraldo Alckmin e aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, no salão dos Despachos, com a presença do secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia.
Nosso objetivo é levar aos trabalhadores deste setor uma oportunidade de se adequar mais rapidamente a legislação. Com este curso os motofretistas poderão atender melhor seus atendimentos, além de estar 100% dentro da legalidade", explica o Secretário do Emprego, Davi Zaia.
O curso de motofrete é oferecido pelo Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), gerenciado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert). Serão ofertadas 9.510 vagas para 19 cidades do Estado: Araraquara, Bauru, Campinas, Cubatão, Guarulhos, Limeira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo André, São Paulo, São Vicente, Santos, Guarujá, Praia Grande, Sorocaba e Taubaté.
O curso é gratuito, voltado para homens e mulheres, tem duração de 30 horas e será ministrado pelo SEST/SENAT. A estrutura curricular engloba os seguintes tópicos: Ética e cidadania na atividade profissional, Noções básicas de legislação, Gestão do risco sobre duas rodas, Segurança e saúde, Transporte de pessoas ou Transporte de cargas e Prática veicular individual específica (carga ou pessoas).
Em 2009 foi sancionada a Lei nº 12.009, que regulamenta o exercício da profissão motofretista. Em 2010, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu a Resolução nº 350 que institui o curso de motofrete como obrigatório para os profissionais da área.
É importante lembrar que a fiscalização começará a ser feita a partir de agosto de 2012. Dessa maneira, o curso oferecido pela Sert, visa capacitar os trabalhadores do setor, oferecendo um curso gratuito para a adequação dos motofretista à nova resolução.
Inscrição
Para se inscrever, o candidato precisa cumprir alguns requisitos: ter completado 21 anos, estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Caso o trabalhador se enquadre em todas as resoluções citadas, ele deve realizar a inscrição pessoalmente nos postos do SEST/SENAT (confira os endereços abaixo), de segunda a sexta feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h. Para realizar a inscrição é necessário levar uma foto 2×2 colorida e recente, certidão original de prontuário do Detran pra fins trabalhistas (retirar no Ciretran da cidade onde foi emitida a CNH ou no Poupatempo) e certidão original de distribuição criminal (retirada no fórum da cidade onde foi emitida a CNH).
Os interessados das cidades de Santos, Guarujá e Praia Grande devem fazer as inscrições na unidade do Sest/Senat em São Vicente.
Fonte: SERT/SP"