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Dando continuidade ao Projeto de Formação e Ampliação dos conhecimentos para dirigentes sindicais e trabalhadores, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), em parceria com o Instituto Solidarity Center, através da Secretaria de Organização e Formação Político-sindical com o apoio da Secretaria de Povos Indígenas da UGT, realizou do dia 04 a 06/10, o Segundo Módulo do Seminário “Aliança da UGT e Povos Indígenas”, que abordou o tema “Marco Legal: Fortalecendo a Autonomia e o Protagonismo”.

Na abertura deste Módulo, fizeram uso da palavra Ricardo Patah, presidente da UGT Nacional; Gonzalo Martinez De Vedia, Diretor para o Brasil e Paraguai do Instituto Solidarity Center; o Diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Martin Hahn; Chiquinho Pereira, Secretário de Organização e Formação Político-sindical; o Secretário de Povos Indígenas da UGT, Idjawala Karajá e o Professor Erledes Elias da Silveira, Coordenador Executivo da Secretaria de Organização e Formação Político-sindical, onde ressaltaram que essa atividade veio reforçar o momento em que os Povos Indígenas brasileiros travam uma luta gigantesca contra as políticas neoliberais do governo Bolsonaro, que tenta destruir a autonomia e a sobrevivência dessas populações.

Inserção no Mundo do Trabalho: A Realidade dos Povos Indígenas

Neste primeiro Painel, o tema “Trabalho Escravo: Uma Realidade dos Indígenas Guaranis no Mato Grosso do Sul”, o Advogado e autor da Cartilha “Contratação de Indígenas”, Dr. Maucir Pauletti, falou que, apesar das inúmeras lutas travadas ao longo das décadas, a exploração e o trabalho análogo a escravidão envolvendo os trabalhadores indígenas ainda é uma realidade, e perpassa pela produção do álcool nas usinas e pelas colheitas de frutas na região Sul e Sudeste do país, o que exigem ações objetivas das entidades de trabalhadores(as) e do Ministério Público do Trabalho.

José Carlos Pacheco Terena, liderança indígena e Secretário para Assuntos Indígenas da UGT do Mato Grosso do Sul, tem desenvolvido intervenções junto aos trabalhadores indígenas para garantir seus direitos trabalhistas e, apesar de todos os esforços, as empresas terceirizadas responsáveis pelo plantio da cana teimam em contratar o trabalhador indígena sem quaisquer direitos, caracterizando o trabalho análogo à escravidão desses cidadãos. Portanto, a necessidade da intervenção dos sindicatos e do Ministério Público é urgente.

O tema “Aliança dos Sindicatos e os Povos Originários na América Latina” foi exposto pela Secretária de Políticas Sociais da Confederação Sindical das Américas (CSA), Jordânia Urena. A Secretária fez um relato dos trabalhos desenvolvidos pela CSA junto aos povos indígenas nas américas, apontando que essa realidade de exploração é comum entre os países. Porém, Jordânia chama a atenção para a grave situação dos povos indígenas no Brasil que, além das ameaças constantes às suas culturas e territórios, sofrem com a ameaça do governo Bolsonaro que insiste em não renovar a Convenção 169 da OIT que trata dos direitos dos Povos Indígenas e Tribais. Aliás, o governo brasileiro tem ignorado importantes Declarações e Orientações da Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Mecanismos Internacionais de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas.

Thais Faria, Assessora Técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fez um levantamento histórico sobre as Ações da OIT com relação as problemáticas que envolvem os Povos Indígenas desde a década de 1920 até a atualidade. Em 1957, a OIT adotou a Convenção 107 sobre Populações Indígenas e tribais, a qual serviu de base para a Convenção 169, em 1989. Thais ressalta que inúmeras denúncias são recebidas pela OIT envolvendo o governo e empresas brasileiras sobre o descumprimento da Convenção 169, com quebra de direitos e a aplicação do trabalho análogo à escravidão em nosso país. Portanto, é fundamental que as entidades sindicais se envolvam com afinco, realizando Campanhas de esclarecimento sobre a necessidade do Brasil Ratificar a Convenção 169, para os próximos períodos.

Ao abordar o tema “Os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos”, a Dra. Ângela Pires Terto, Consultora do Alto Comissariado para Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), citou a frase da Alta Comissária, Michelle Bachelet, “Respeitar os direitos humanos não é apenas a coisa correta, mas também a coisa inteligente a fazer.”

Para Ângela Pires, a Responsabilidade de respeitar os direitos humanos continua em vigor e, mais que nunca, ela é indispensável. A responsabilidade das empresas é independente da obrigação e da capacidade dos Estados de respeitar, proteger e promover os direitos humanos. Essa responsabilidade se aplica a todas as empresas, independentemente do tamanho, setor, contexto operacional, propriedade e estrutura, e se aplica a todo o valor e cadeia de suprimentos. Os Estados (governos e nações) são os principais garantidores do respeito, proteção e cumprimento dos direitos humanos. Espera-se que, em qualquer contexto, ainda mais no contexto de uma pandemia, o Estado e suas empresas liderem pelo exemplo, mostrem coerência política e cumpram as obrigações legais contratadas nos níveis nacional e internacional.

Situação dos indígenas Guaranis que Vivem no Entorno de Itaipu Binacional.

 Kretã Kaingang, liderança indígena e Coordenador Executivo Sul da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), fez um relato do sofrimento dos povos Guaranis, atingidos pela construção da Hidroelétrica Itaipu. Sem qualquer consulta, esses povos foram forçados a deixarem seus territórios e a habitarem as terras em outros estados brasileiros, sem quaisquer direitos ou garantias de terem uma vida digna.

Muitos municípios, onde foram obrigados a constituir moradias, até hoje, os povos Guaranis não conseguem ter acesso à educação, saúde, emprego e até terem uma moradia decente. Kretã reafirma a necessidade do Estado Brasileiro de implementar uma política de Reparação à essa População e tantas outras que estão sendo retiradas de suas terras, sem qualquer direito, para dar lugar às empresas ou construção de Rodovias. Ele afirma, ainda, não ser contra o desenvolvimento, mas sim a forma desrespeitosa e desumana como são realizados esses processos no país. Por isso, as Ações das entidades sindicais e a utilização dos vários Mecanismos Internacionais são fundamentais nessa luta.

Educação Intercultural e Práticas de Descolonização na América Latina

Gersem Baniwa, Graduado em Filosofia, Mestre em Antropologia Social e Diretor-Presidente do Centro Indígena de Estudos e Pesquisas do MEC (CINEP), em sua rica exposição, disse interpretar a Educação como uma questão de humanidade, pois é o que nos difere dos outros animais, e que devemos compreender a educação como um direito humano. Para ele, a Educação é um processo de desenvolvimento da capacidade humana.

O antropólogo lembra a todos, que o Sistema Educacional Indígena é pré-colonial e tem características próprias, onde todos se educam e essa educação ocorre em todos os lugares e tempo, onde todos os espaços são educativos, e que os conhecimentos e saberes são passados de geração a geração. Não é por um acaso que a Educação Indígena, apesar da interferência dos “colonizadores”, existe até hoje e é através desse Sistema que se ergue a resistência dos indígenas em manter suas condições culturais.

Gersem Baniwa faz uma crítica ao fato de se entender a “Ciência” pautada pela visão capitalista moderna como única, verdadeira e universal. Ele explica que existem as ciências e conhecimentos dos povos indígenas, dos afrodescendentes, dos povos originários e que, portanto, elas devem ser compreendidas e construídas lado a lado. Para ele, é inaceitável a educação ser utilizada como forma de transformar os indígenas em “homem branco”, ignorando suas contribuições aos processos civilizatórios, ao longo da história.

Suely Torres