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Com o tema “Negociação Coletiva para o Fortalecimento dos Sindicatos”, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), em parceria com o Instituto Solidarity Center/AFL-CIO, através da Secretaria de Organização e Formação Político-sindical, teve início na segunda-feira (13/09), o Segundo Módulo do Curso de Formação para dirigentes sindicais da Região Sudeste, dando continuidade ao referido Projeto, considerado pelas duas entidades parceiras, como fundamental para a luta dos trabalhadores no enfrentamento dos graves desafios impostos pelo governo Bolsonaro e pelas empresas.

Este Segundo Módulo, que ocorrerá do dia 13 a 16/09, abordou, nos dois primeiros dias do Curso, questões como Assédio Moral e Trabalho Decente no Contexto da Pandemia; Negociação Coletiva com Cláusulas Inclusivas; e Desafios da Organização Sindical na atualidade e Panorama das Negociações Coletivas em 2020/2021.

Antes do início das exposições, Chiquinho Pereira, Secretário de Organização e Formação Político-sindical da UGT, o professor Erledes Elias da Silveira, Coordenador Executivo desta referida Secretaria e Gustavo Garcia, Oficial de Programa do Solidarity Center para o Brasil, agradeceram, em suas falas, os participantes, ressaltando a importância da Formação e do Conhecimento dos(as) sindicalistas e trabalhadores(as), para compreenderem e enfrentarem os desafios postos pelas transformações que estão ocorrendo no Mundo do Trabalho e pelas políticas neoliberais de Bolsonaro, que têm causado graves consequências para as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

Em sua palestra “Negociação Coletiva com Cláusulas Inclusivas”, Gustavo Garcia, do Instituto Solidarity Center, além de conceituar e exemplificar os três tipos de Negociação Coletiva, chama a atenção para a necessidade de os dirigentes sindicais olharem para além das lutas trabalhistas, pois, os trabalhadores e trabalhadoras de todo o país estão sendo massacrados em seus direitos políticos, sociais e econômicos. A pandemia só evidenciou o caos que estamos vivendo, em termos de perdas dos direitos democráticos e até do direito à vida.

É imperativo que, no Processo das Campanhas Salariais e dos demais processos de negociação dos direitos, os sindicatos levem em consideração os tipos de Negociações Coletivas, os quais podem ampliar, e muito, a participação direta das trabalhadoras e trabalhadores, fortalecendo o sindicato e suas lutas.  

Por isso, é preciso entender e colocar em prática os três tipos de Negociação Coletiva: a Negociação Coletiva Tradicional, que trata todos os trabalhadores(as) da mesma maneira, com as mesmas necessidades e interesses. A Negociação Solidária que, além da Negociação Tradicional, identifica grupos distintos DENTRO do local de trabalho, e leva as suas necessidades à mesa de negociação. E a Negociação para o Bem Comum que, além de Negociação Tradicional, ela identifica grupos distintos FORA do local de trabalho, frequentemente onde os trabalhadores(as) vivem e se relacionam, e leva as necessidades e demandas destes grupos à mesa de negociação.

Combater o Assédio Moral e Sexual para Preservar Vidas!

A palestra sobre “Assédio Moral e Trabalho Decente no Contexto da Pandemia”, realizada pelo Professor Roberto Heloani, Graduado em Direito e Psicologia, Professor Titular na UNICAMP e Professor Conveniado na Universidade de Paris, chamou a atenção dos(as) sindicalistas pelos dados citados por ele sobre o número de suicídios de trabalhadores, principalmente nos últimos períodos, incluindo o da pandemia. Antes da pandemia, a OMS divulgou que a cada 40 segundos, uma pessoa, no mundo, tirava a própria vida. Hoje, a situação piorou, a cada 30 segundos ocorre um suicídio no mundo.

O professor Heloani lamenta o aumento e o aprofundamento que o Assédio Moral adquiriu nesses últimos anos. Para que se tenha uma ideia, há denúncias e casos de envergonhar alguns neonazistas. Como o caso, por exemplo, de uma empregada doméstica que preferiu se jogar de um prédio com medo das investidas da patroa. Outro caso que foi notícia em vários jornais, é dos Profissionais de Enfermagem que, desesperados pela falta de medicamento para os pacientes, resolveram fazer um ato público e foram agredidos com socos, pontapés e palavras chulas por grupos intolerantes que só sabem cultivar o ódio.

Portanto, a luta para que o governo brasileiro assine e ratifique as Convenções 190 e 206, que tratam das questões relacionadas ao Assédio Moral, Sexual e de vários tipos de discriminação nos ambientes de trabalho, incluindo o teletrabalho ou Home Office, é preciso ser intensificada e debatida com os trabalhadores, com a realização de amplas Campanhas Unificadas do Movimento Sindical.

Em seu livro “Assédio Moral: gestão por humilhação”, o professor Heloani diz, “O assédio sexual não deve ser confundido com o moral, embora os dois fenômenos, às vezes, estejam intimamente relacionados e possuam a mesma matriz: atos de violência explícitos ou sutis. O assédio moral é multilateral, pode ser vertical, horizontal ou mesmo ascendente; é frequente, contínuo e objetiva expulsar o trabalhador via demissão forçada ou licença para tratamento das mazelas adquiridas no penoso processo produtivo. O desejo implícito é de “destruir” a vítima. No assédio moral, isso ocorre pela manipulação e controle, mediante humilhação e discriminação, enquanto, no sexual, ocorre um constrangimento com o escopo de obter favorecimento sexual, aproveitando-se o agente da sua condição de superior hierárquico na organização.”  - (HELOANI e BARRETO) Assédio Moral: gestão por humilhação.  Editora Juruá, 2018, p.159).

Desafios da atualidade

“Desafios da Organização Sindical na atualidade e Panorama das Negociações Coletivas em 2020/2021” foi o tema exposto pelo sociólogo Clemente Ganz Lúcio, Professor e Ex-diretor do DIEESE. O sociólogo começa sua exposição levantando a preocupação com o aumento de trabalhadores que estão fora da proteção sindical, seja por estarem em categorias terceirizadas, na informalidade, nos aplicativos da vida, ou mesmo desempregados. O Movimento Sindical precisa se unificar e se debruçar para encontrar novas formas de organizar os(as) trabalhadores(as), não importando o tipo de Contrato, pois, o que está em jogo é a transformação do Mundo do Trabalho, o que não nos permite ficar olhando pelo retrovisor.

Sobre o resultado das Campanhas Salariais e Negociações Coletivas realizadas em 2020 e 2021, Clemente relata que no ano passado, por conta da pandemia, muitas categorias ficaram sem reajustes, outras conseguiram repor a inflação do período e muitas, infelizmente, tiveram que negociar a redução de salário e de trabalho, ou perderiam o emprego. Destaque, nesse período, para a luta do Movimento Sindical para que o governo Bolsonaro assinasse o “Auxílio Emergencial”, no valor de míseros R$ 600,00, à população e trabalhadores mais carentes e atingidos pelo desemprego.

Já as Negociações Coletivas de 2021 tiveram resultados danosos para a maioria das categorias que, além das perdas de cláusulas fundamentais para a vida desses(as) trabalhadores(as), sofreram com a perda de salários, onde 58% dos 3.160 reajustes de 2021 analisados até o momento ficaram abaixo da inflação medida pelo INPC-IBGE. Correções salariais acima desse índice foram observadas em cerca de 14% das negociações e iguais, em 28%. A variação real média está em -0,67%. Metade dos reajustes registrou perdas reais iguais ou superiores a 0,18% (variação real mediana), segundo estudos do DIEESE.

Clemente abordou inúmeras questões, inclusive sobre as graves perdas de direitos de trabalhadores(as) de vários países, incluindo os “mais ricos”. Porém, ele destacou algumas questões que considera essenciais para a luta e para a própria existência dos sindicatos: a Reestruturação do Movimento Sindical, considerando a necessária unidade das categorias; A ampliação imediata da Representação Sindical, levando em conta os trabalhadores com todos os tipos de Contratos e as mais variadas formas de execução deles, como, por exemplo, o vendedor de frutas que realiza seu trabalho nas esquinas dos grandes centros urbanos que, com certeza, precisa da proteção sindical.