03/09/2021
Documento é fornecido pelo Sindicato dos trabalhadores e Sindicato patronal
Para as empresas do comércio varejista de Itapetininga e região que desejarem abrir no feriado de 7 de setembro é obrigatório possuir o Certificado de Adesão para Trabalho em Feriados, fornecido pelo Sincomerciários e Sincomércio, conforme Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2021. A medida abrange lojas, supermercados, hipermercados, casa de carnes, congêneres e shopping centers.
“No entanto, para que o funcionário possa trabalhar em feriados autorizados pela CCT, o empregador precisa cumprir as normas da cláusula ‘Condições para trabalho em feriados’, que inclui o pagamento de horas extras, entre outros benefícios”, diz o presidente do Sincomerciários de Itapetininga, Marcelo Meira.
No descumprimento de qualquer disposição da cláusula de feriados, alerta o presidente, a empresa infratora arcará com uma multa de R$ 325,00 por empregado, a favor dos prejudicados.
UGT - União Geral dos Trabalhadores