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As Reformas do Governo e a participação dos Trabalhadores/as na Política Nacional


23/08/2021

“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar possibilidades para sua produção ou sua construção” – Trecho da frase de Paulo Freire sobre a importância da formação e educação.

E é com essa compreensão que a União Geral dos Trabalhadores (UGT), em parceria com o Instituto Solidarity Center (AFL-CIO), continua o Curso de Formação Político-sindical para dirigentes da região sudeste, pois, nesse momento, o conhecimento e a formação adquirem um importante papel na luta sindical e dos trabalhadores/as.

No terceiro dia do Curso, foram debatidos Temas cruciais à luta. O primeiro tratou “As Reformas do Governo Federal (Trabalhista, Previdenciária, Administrativa, entre outras), e os Impactos e Reações dos Sindicatos “, ministrado pelo sociólogo, consultor técnico das Centrais Sindicais, professor e ex-diretor técnico do DIEESE, Clemente Ganz Lúcio, e mediado pelo Presidente do Sindicato dos Bancários de Cascavel e Região, Gladir Basso.

O segundo Tema foi sobre a “Participação Sindical na Política: Noções Básicas do Processo Eleitoral, Alternativas como Mandato Coletivo; Conhecer o papel do Legislativo e do Executivo de âmbito Municipal, Estadual e Nacional”, que teve como expositor Antônio Augusto de Queiroz (Toninho) do DIAP e como Mediador o Presidente da UGT do Ceará e Presidente do Sindgel, Agenor Lopes.

Em sua intervenção, Clemente Ganz deixa claro que a desregulação do mundo do trabalho serviu como base para facilitar e favorecer a reorganização do sistema produtivo; e a redução do custo do trabalho para favorecer a competição globalizada. E que as reformas neoliberais do governo Bolsonaro têm como objetivos ampliar os espaços ocupados pelo Mercado e reduzir o papel do Estado ao mínimo, promovendo a maior desigualdade social já vista no país, escancarada durante esse período de Pandemia do Coronavírus.

Na opinião de Clemente Ganz, as saídas futuras devem considerar o mundo em que estamos vivendo, de grandes dificuldades políticas e econômicas, além das impostas pela Crise Sanitária no mundo. Para ele, é fundamental recolocar o papel do Estado como  Coordenador das estratégias econômicas gerais;  Articulador de estratégia de desenvolvimento produtivo induzido; pela industrialização, considerando os avanços da tecnologia e inovação, difundidas para todas as atividades; um Estado Investidor público e que mobiliza investimentos privados; animador da demanda e indutor de investimento privado pelo poder de compra; Indutor institucional do diálogo social para a pactuação social; Promotor de políticas pró equidade; entre outras funções sociais que o Estado deve desempenhar.

Neste sentido, os desafios do Movimento Sindical são as lutas para conquistar um Projeto de Desenvolvimento com Centralidade no Trabalho; por Geração de Emprego de Qualidade e na Quantidade da Demanda; de Crescimento da Renda do Trabalho; de Valorização da Negociação Coletiva e de Fortalecimento dos Sindicatos.

Para Clemente, em um mundo do trabalho em transformação, as respostas imediatas dos sindicatos devem considerar a importância de agregar os trabalhadores e suas entidades representativas, da cooperação, da solidariedade, da união das forças progressistas, de proteção aos direitos, e de lutar pela geração da seguridade social pública e solidária. Portanto, é fundamental que os dirigentes sindicais, os trabalhadores/as e a sociedade compreendam o que está em jogo, pois, caso contrário, não será possível reverter essa drástica situação em que estamos submetidos.

Política Nacional, Sindicatos e Trabalhadores!

O diretor do DIAP, atualmente licenciado para terminar sua especialização, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, como é conhecido no Movimento Sindical, disse em sua palestra que para falar sobre a participação sindical na Política, é necessário contextualizar as forças em disputa na sociedade e, principalmente, compreender o que é a política e para que serve, além de falar das conquistas do processo civilizatório, que resultaram ou que foram produto de decisão política. Além disso, é preciso compreender como funciona o sistema social, com seus três setores, além de conhecer o conceito de política, para atuar com clareza sobre os atores em disputa ou cooperação no jogo político e eleitoral.

Mas, o que é política? A política foi a forma que a civilização encontrou para mediar e resolver, de forma pacífica e democrática, os conflitos e contradições que os indivíduos, na sociedade, não podem nem devem resolver diretamente com fundamento na força, sob pena de retorno da barbárie. É por meio da política que se definem as preferências, as prioridades e se escolhem as pessoas que serão eleitas para implementar a vontade do povo.

A essência da política é o ser humano. O ser humano – possuidor de inteligência, livre arbítrio e detentor de valores e espírito de agregação – é um agente político por natureza porque é o sujeito e o artífice de sua própria história. Portanto, a política é inerente ao ser humano e imprescindível para a paz social e para o bom governo.

O sistema social de qualquer país democrático está estruturado em três setores: Estado, Mercado e Sociedade Civil. O primeiro setor, o Estado, é formado pelos entes estatais e tem por finalidade administrar o uso de bens públicos para fins públicos. O segundo setor, o Mercado, por sua vez, é formado por agentes econômicos privados, se pauta pela lei da oferta e da procura e tem a primazia da competição. E o terceiro setor, a Sociedade Civil, formada por organizações e movimentos não governamentais ou privados, tem a primazia das ações públicas não estatais.

Como se depreende desses conceitos, o movimento sindical está no terceiro setor, e faz parte do quarto estágio de atuação da sociedade civil. Ele tem função principal à defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora, organizando e buscando solução para os seus problemas, especialmente no aspecto da distribuição de renda.

Participar do Processo Político é Essencial aos Trabalhadores!

As Consequências dessas políticas neoliberais implementadas pelo governo Bolsonaro e pelo Congresso Nacional são graves e ameaçam o presente e o futuro do Brasil enquanto nação, pois, tem como resultado, um Estado fraco para coordenar um Projeto Nacional de Desenvolvimento; um baixo crescimento econômico, com baixo incremento da produtividade; a queda na qualidade do desenvolvimento social; uma crise ambiental crescente; o aumento das desigualdades, as crises políticas e sociais e respostas autoritárias e regressivas.

Diante desse caos, é preciso que os sindicatos debatam com os trabalhadores/as, dando-lhes consciência da importância de se tornarem agentes do processo político em curso e, principalmente, incentivem a participação efetiva no processo eleitoral, com candidaturas dessa parcela da população, pois é urgente as mudanças na presidência do país, bem como na composição do Congresso Nacional para evitar a barbárie. Sem essas mudanças, o Brasil estará condenado a ter que conviver com o aumento do desemprego, da carestia de vida, da ampliação da miséria, da fome e sem quaisquer respeitos aos direitos trabalhistas, sociais e democráticos.



Agenor Lopes - Presidente-da-UGT-CE



Gladir Basso - Presidente do Sindicato dos Bancários de Cascavel e Região - UGT



Antonio-Augusto-Toninho-Diap


Clemente Ganz Lúcio - Assessor das Centrais Sindicais e ex Diretor do DIEESE




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