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Entre trabalho remoto e trabalho presencial, muitas dúvidas têm surgido entre os servidores municipais sobre a quantidade de horas trabalhadas dentro e fora do horário de trabalho estipulado. E a pergunta que muitos têm feito é: a chefia pode me procurar fora do horário de trabalho?

A resposta é não. Após cumprir as horas trabalhadas, os servidores têm direito ao descanso como qualquer trabalhador e as chefias não devem utilizar ferramentas como o WhatsApp, Instagram e Facebook para demandas de trabalho fora do horário estabelecido de cada trabalhador.

De acordo com o Decreto Nº 141/2011: “A jornada legal de trabalho do servidor deverá ser cumprida dentro do horário de funcionamento de sua unidade de trabalho, observada a garantia de intervalo intrajornada”.

Portanto, é necessário que após o horário de trabalho estipulado, e também no horário de descanso, os servidores não sejam procurados pelas chefias para realizar trabalho de forma remota através de redes sociais.Caso isso não seja respeitado pela chefia imediata os servidores devem entrar em contato com o SISMUC pelo Fala, Servidor (41) 99661-9335 e denunciar a prática.

Durante a pandemia, o SISMUC procurou a administração diversas vezes e a resposta da gestão é sempre a mesma de que os servidores não devem realizar trabalho fora do seu horário. O Sindicato já alertou que caso a prática continue acontecendo poderá caber um processo referente às horas extras geradas durante este período.

Assédio moral também pode acontecer por redes sociais

Muitos servidores procuram o Sindicato de forma anônima devido à constante prática de assédio moral da gestão Greca. É importante destacar que não é apenas pessoalmente que o assédio moral acontece, grupos de WhatsApp ou cobranças fora do horário de trabalho também podem caracterizar práticas de assédio moral.

Por isso, não se cale e procure o SISMUC! É necessário que sejam impostos limites entre as chefias e os trabalhadores e para que isto aconteça os servidores precisam se fortalecer e conhecer seus direitos.