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06/07/2011

A luta da União Geral dos Trabalhadores (UGT) por Trabalho Decente conquistou uma importante vitória com a aprovação, pela comissão da câmara dos deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para domésticas.
À PEC, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), visa igualar as empregadas domésticas aos demais trabalhadores e com essa medida a categoria além do direito ao FGTS, terá também seguro-desemprego,proteção contra demissão sem justa causa, descanso remunerado,pagamento de horas extras, entre outros benefícios.
Durante a 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada no mês de junho, em Genebra, na Suíça foram adotadas normas internacionais do trabalho destinadas a melhorar as condições de trabalho da categoria doméstica no mundo. De acordo com essas normas, a categoria terá jornada de trabalho regulamentada, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, um limite para pagamento in natura, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.
O salário digno e os benefícios são condições essenciais para o trabalho decente. Direitos que nunca na história do país, a categoria doméstica teve condições de usufruir, por isso que a UGT acredita que lutar por melhores condições laborais no Brasil é abraçar as causas e fortalecer as bandeiras por ampliação dos direitos das domésticas", explica Ricardo Patah, presidente da UGT.
A partir de agora a PEC será analisada por uma comissão especial e, após aprovação, será encaminhada para votação no plenário.

Por Fábio Ramalho - Redação UGT"