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Como parte da luta contra a aprovação da PEC32/2020, sindicatos de servidores públicos municipais filiados à Fesmepar tem buscado apoio de vereadores solicitando que analisem o teor do texto apresentado e os danos que podem gerar a toda a sociedade.

Se a PEC for aprovada, ficará vedada a concessão de uma série de benefícios aos novos servidores. Contudo, os atuais também poderão ser imediatamente atingidos. A mudança na Constituição também abrirá precedente para retiradas futuras de direitos e benefícios.

Na última segunda-feira (19/4) os sindicatos de Servidores Públicos municipais de Cafelândia (SISMUCAF) e Capitão Leônidas Marques (SISMUCAP) foram à câmara de seus respectivos municípios solicitar apoio em mais esta luta enfrentada pelos servidores.

CAFELÂNDIA

Em Cafelândia, o presidente do SISMUCAF Leonel Lupatini e a diretora Nilza Barbosa Batista foram recebidos pelo presidente da Câmara Vereador Adilson Alves Garcia e pelos demais membros do legislativo municipal.

Na ocasião, Leonel apresentou aos vereadores os principais pontos da PEC32/2020, chamada de Reforma Administrativa pelo governo federal, e os principais danos que caso aprovada, a Lei poderá gerar aos servidores das três esferas.

Em conversa, todos os vereadores que compoem a Câmara Municipal de Cafelândia se comprometeram em entrar em contato com os deputados da base da região para buscar apoio contra a aprovação da PEC e reavaliação do teor do texto.

Leonel ainda destacou que o trabalho do SISMUCAF está sempre voltado na busca pela valorização dos servidores e que a PREC32 propõe o corte de direitos e como consequência, gera muitos prejuízos a toda a sociedade, já que um dos pontos presentes é a diminuição dos concursos públicos, o que irá precarizar os serviços prestados para a população.

CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

Já em Capitão Leônidas Marques, a presidente do SISMUCAP Terezinha de Oliveira teve a oportunidade de, durante a sessão da Câmara, presidida pelo vereador Matheus Barea discursar na tribuna sobre as entraves criadas pela “Reforma Administrativa”.

A presidente do SISMUCAP, Terezinha de Oliveira, falou sobre a importância do apoio dos vereadores para que a população conheça do que se trata a PEC 32/2020 e busque junto medidas que não permitam a aprovação do texto atual.

A presidente da Câmara Municipal Vereadora Cleudes Pavan, que está atualmente afastada dos trabalhos na Casa Legislativa por ter testado positivo par COVID-19, em contato telefônico com a presidente do SISMUCAP, reforçou o seu compromisso em buscar apoio dos deputados federais em busca de barrar a tramitação da PEC 32, encaminhando ofício assim que estiver liberada pelos médicos para voltar ao trabalho presencial na Câmara Municipal.

Também participaram da reunião a diretora de finanças da Fesmepar e diretora do SISMUCAP Sonia Marchi e as diretoras do SISMUCAP Ronice Morsch e Poliane Pires.

SE A PEC Nº 32/2020 FOR APROVADA DA FORMA COMO ESTÁ, OS ATUAIS SERVIDORES PODERÃO PERDER DIREITOS COMO:

Adicionais referentes a tempo de serviço;

Adicional ou indenização por substituição, ressalvada a efetiva substituição de cargo em comissão, função de confiança e cargo de liderança e assessoramento;

Incorporação, total ou parcial, da remuneração de cargo em comissão,  função de confiança ou cargo de liderança e assessoramento à do cargo efetivo ou emprego permanente.

Licença-prêmio, Licença assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço;

Redução de jornada, sem a correspondente redução de remuneração, exceto se decorrente de limitação de saúde;

Progressão ou promoção baseada em tempo de serviço;

Parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e valores em lei.