23/04/2021
A procuradora do Trabalho, Isabela Maul, em atendimento ao pedido do nosso Sindicato, determinou que a Comlurb se manifeste em 10 dias sobre a mediação proposta pela diretoria do SIEMACO-RIO. A solicitação tem como finalidade o ACORDO COLETIVO 2020 e 2021 (ACT) que ainda não foi negociado, mesmo após inúmeras tentativas do Sindicato da categoria.
De acordo com o MPT, a empresa deverá se manifestar no prazo legal, já indicando representantes (advogado e preposto) para a mesa de negociação/mediação, que ocorrerá por videoconferência, em data a ser designada pelo Ministério Público do Trabalho.
Ainda por determinação da procuradora, a Companhia deverá comunicar ao MPT sobre o recebimento da notificação, estando ciente de que será considerada notificada, no prazo estabelecido de 10 dias, a partir do envio do ofício.
"Pedimos a intervenção do Ministério Público após inúmeras tentativas de fechar o Acordo Coletivo. Só tomamos a medida pela demora da Comlurb em dar andamento às negociações. Essa é mais uma tentativa pacífica de resolução da questão para os nossos trabalhadores. Estamos buscando uma forma conciliatória de resolver antes de ingressarmos com litígio na Justiça", ressaltou o presidente do Sindicato Manoel Meireles.
Com a Mediação do Ministério Público, a Companhia e o Município terão que se pronunciar e negociar para o fechamento do Acordo Coletivo da categoria.
UGT - União Geral dos Trabalhadores