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13/12/2010

Após anos de luta, parceiros do mesmo sexo começam a ter reconhecidos seus direitos para declaração de Imposto de Renda (IR) e para benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em menos de uma semana casais homossexuais, que comprovem união estável, conquistaram direitos para declarar seus companheiros como dependentes no IR assim como receber benefícios previdenciários, como a pensão por morte.

É de fato um avanço no campo administrativo, ou seja, o INSS se coloca inclusive na dianteira do congresso, pois a proposta de união entre pessoas do mesmo sexo está no congresso há mais de 15 anos e até agora não foi aprovada. O que extraímos disso é que o país está avançando mais rapidamente que a média de seus legisladores", adverte Mago Lavigne, secretário para Assuntos da Diversidade Humana da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Segundo portaria do INSS publicada no Diário Oficial de sexta-feira (10 de dezembro), o Ministério da Previdência deve tornar definitiva a regra que reconhece pensão em união gay. O benefício já era reconhecido por liminar. Com a norma, em publicação no Diário Oficial, o ministério diz que adotará as providências necessárias.

A decisão segue recomendação de um parecer divulgado em junho deste ano pela Advocacia Geral da União sobre o assunto. O documento é assinado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

A Receita Federal confirmou nesta segunda-feira, 13 de dezembro, que as uniões estáveis de casais homossexuais já serão reconhecidas na declaração de Imposto de Renda (IRPF) de 2011. A informação é do supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir. Segundo ele, os casais poderão reconhecer o parceiro como dependente. Basta assinalar como companheiro.

Os contribuintes também podem fazer a retificação das declarações apresentadas dos últimos cinco anos: 2010, 2009, 2008, 2007 e 2006. A dedução só poderá ser feita no modelo completo da declaração do IR. No caso da dedução por dependentes, o valor subiu de até R$ 1.730,40 em 2010 para até R$ 1.808,28 no próximo ano.

Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite individual de dedução passou de até R$ 2.708,94, em 2010, para até R$ 2.830,84 no ano que vem. Para despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo.

"Precisamos também avançar nos nossos acordos e convenções coletivas para que a cada dia caia por terra o preconceito que parte da sociedade tem acerca das relações homoafetivas", explicita Magno Lavigne.

Mariana Veltri, da redação da UGT"