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10/09/2010

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 20 anos e através dele a população conseguiu resgatar os direitos do cidadão nas relações de consumo e tem na classe sindical uma aliada que cumpre um grande papel: o de dialogar com o consumidor e passar as informações necessárias para um consumo responsável.

Até a Constituição de 1988 não havia nenhuma legislação que atendesse o consumidor. Com o código estruturado e sancionado na década de 90, foi expandido o ideal de cidadania para a relação de consumo. O ato de consumir passou a ser visto como exercício de cidadania com o CDC. Os fornecedores e as empresas passaram a adquirir responsabilidades.

O CDC veio para permitir o acesso à informação sobre as empresas, como estas tratam os trabalhadores e defender o direito do cidadão. É preciso explicar ao consumidor sobre a procedência dos serviços do produto adquirido. Os sindicatos, por terem um diálogo com a base, estão próximos aos cidadãos que muitas vezes não sabem onde reclamar", explica Dr. Guilherme Varella, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

"O CDC reequilibra, através do direito, uma relação que estava em desvantagem. São direitos básicos, mais diretos, que faz os consumidores saberem o que estão consumindo, ter liberdade de escolha e serem conscientes da cultura do consumo", argumenta Dr. Varella. O cidadão passou a ter uma postura mais crítica e o papel do sindicato é muito importante para atentar e informar sobre a cadeia de produção.

Passadas duas décadas do Código de Defesa do Consumidor, hoje ele está enraizado no comportamento e no conhecimento dos consumidores, que não aceitam mais procedimentos inadequados dos produtores e fornecedores. Pesquisas nos juizados especiais, nas varas cíveis, nos Procons revelam que entre os primeiros colocados em reclamações dos consumidores estão os prestadores de serviços.

Há ainda 3 segmentos que precisam ser melhorados, segundo avaliação Idec: saúde, telefonia e instituição bancária. São setores que representam 55% das reclamações que o Instituto recebe. Reclamações como reajustes de preços nos planos, tarifa de telefonia, juros elevados, cobranças indevidas. O Código dá conta das relações de consumo, mas é precisa fazer com que ele seja instrumento de fiscalização desses segmentos. E é com a consciência do consumidor que o CDC conseguirá manter sua eficiência.

por Mariana Veltri, da redação da UGT"