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A Lei Maria da Penha completa quatro anos no próximo sábado, dia 07 de agosto. E de acordo com dados da Fundação Perseu Abramo, a cada 15 segundos uma mulher sofre alguma forma de agressão no Brasil (em 70% dos casos são vítimas de alguém com quem mantêm vínculo afetivo). Lamentavelmente estes dados são, cada vez mais, comprovados pelo aumento em 112%, só nos primeiros sete meses de 2010, do número de denúncias ao serviço Ligue 180 e Denuncie a Violência Contra a Mulher, divulgados ontem, dia 3 de agosto, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Porém, uma questão relevante há que ser referendada
as próprias mulheres vitimadas tem procurado o serviço. Proporcionalmente à população feminina, DF, TO e PA tiveram mais queixas, seguidas pela da BA, PI e SE.

Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que criou a central em 2005, o disque-denúncia registrou 343.063 atendimentos nos sete primeiros meses de 2010 contra 161.774 nos mesmos meses de 2009 - veja no quadro ao lado o total de ligações por estado.

Para o governo, o crescimento da busca pelo serviço reflete um maior acesso da população a meios de comunicação, vontade de se manifestar acerca do fenômeno da violência de gênero, ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres e ao empoderamento da população feminina local".

A busca de informações sobre a Lei Maria da Penha, lei 13.340/2006, corresponde a 50% do total de informações prestadas pelo Ligue 180. A Lei Maria da Penha completa quatro anos de sanção nesta semana.

A farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que lutou pela condenação de seu agressor e deu nome à lei contra violência doméstica, afirmou que o número de denúncias deve crescer ainda mais. "Nós vamos nos surpreender muito mais com os números a medida em que as pessoa forem se conscientizando da necessidade de denunciar. E as cidades que não têm os equipamentos, passarem a fazer a divulgação", afirmou ao chegar para apresentação dos dados de violência doméstica.

Dos atendimentos registrados neste ano pelo Ligue 180, a maioria se deveu a crimes de lesão corporal. Em seguida, vieram as ameaças, conforme dos dados do balanço. Juntos, os dois tipos de queixas somaram 70% dos registros do Ligue 180. A Secretaria de Políticas para as Mulheres informou que esses crimes também são os mais registrados por mulheres nas delegacias.

Os relatos de violência somaram 62.301 registros, sendo que 36.059 foram de violência física
16.071 de violência psicológica
7.597 de violência moral
826 de violência patrimonial
e 1.280 de violência sexual.

Na avaliação da secretaria, o total de registros de ameaças - em 8.913 situações - mostra que é preciso atenção a esse tipo de queixa.

A ministra da Secretaria das Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, afirmou que "não se pode subestimar" as ameaças sofridas pelas mulheres. "Não se pode subestimar as ameaças e por isso nós consideramos ameaças como fator de risco. Os homens violentos, os agressores, eles não estão brincando em geral quando ameaçam suas mulheres. São crimes anunciados e que, portanto, não podem ser subestimados."

O balanço mostra também que em 68,1% dos casos a violência contra a mulher é presenciada pelos filhos. Além disso, em 16,2% das situações o filho sofre a violência junto com a mãe.

Os atendimentos mostram ainda que 39,6% das mulheres dizem sofrer violência desde o início da relação. Outras 57% afirmaram que são agredidas física ou psicologicamente todos os dias. Em mais da metade dos casos, as mulheres disseram correr risco de morte.

Perfil de agredidas e agressores

O perfil de quem agride é parecido com o de quem é agredida. A maioria das mulheres que ligou para a central tem entre 25 e 50 anos (67,3%) e nível fundamental de escolaridade (48,3%). Nas queixas, a maioria apontou que os agressores têm entre 20 e 45 anos (73,4%) e também nível fundamental de escolaridade (55,3%).

Das mulheres que entraram em contato com a central, de acordo com a secretaria, 72,1% vivem com o agressor, sendo que 57,9% são casadas ou têm união estável. Outros 14,7% prestaram queixa contra o ex-namorado ou ex-companheiro.

Por estado

Considerando a quantidade de ligações por estado, São Paulo teve o maior registro, seguido por Bahia e Rio de Janeiro. Quando a análise é feita considerando a quantidade de ligações a cada 50 mil mulheres de cada estado, o Distrito Federal fica em primeiro com 267 ligações a cada 50 mil mulheres. Em seguida, estão o Tocantins, com 245 queixas a cada 50 mil mulheres e o Pará, com 237 queixas a cada 50 mil mulheres.

A ministra Nilcéia Freire destacou que a situação em Santa Catarina e no Pará comprovam que o aumento de ligações não se relaciona ao crescimento da violência. "A ministra citou como exemplos Santa Catarina, o 15º em número de ligações, e Pará, o oitavo no ranking.

"São múltiplas as interpretações, mas certamente está faltando no estado de Santa Catarina a ação das próprias autoridades locais no sentido de divulgar o serviço e campanhas. Isso acontecia no estado do Pará. É muito bom que as pessoas procurem a central, pois lá vão receber informações e denunciar quando forem mal atendidas."

Ugetistas: Vamos ficar de olho

Companheiros e companheiras ugetistas. Políticas públicas voltadas para o interesse da população feminina devem estar na agenda de todos os candidatos, que precisam se pronunciar pelos direitos das mulheres e colocar na ordem do dia o fim da violência, o direito à saúde e a inclusão social no mercado de trabalho. Porém, caberá a nós, que estamos na luta do dia-a-dia referendar e mediar o discurso fácil de ações coerentes e factíveis.

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