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A política de ganho real do salário mínimo para 2011, se estenderá às aposentadorias e pensões do regime geral da Previdência Social, com valores superiores ao salário mínimo. Essa é uma das novidades contidas na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) que o Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (8). O projeto assegura ainda que o Governo deve assegurar recursos necessários para fazer face às despesas condicionadas ao salário mínimo, levando em conta que seu valor, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, terá um reajuste com ganho real sobre a inflação. A iniciativa da medida foi do senador Paulo Paim (PT). Ela é fruto de negociações com as centrais sindicais,onde a participação da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e o SINDIAPI (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT ), foram determinantes.

Conforme a LDO, o Orçamento que o Executivo enviará até o dia 31 de agosto para discussão e aprovação por parte do Congresso Nacional já deva conter medidas que assegurem essas conquistas dos trabalhadores e aposentados do país. É uma conquista importante. Afinal de contas estamos num ano eleitoral e precisávamos de mecanismos para garantir os direitos dos aposentados e aposentadas brasileiros", disse o presidente nacional da UGT, Ricardo Patah. Anteriormente o relator Tião Viana havia sugerido regra de correção que seria equivalente à média do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2008 e 2009, mais a projeção da inflação deste ano pelo INPC ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Se prevalecesse essa fórmula, o salário mínimo sairia do valor atual de R$ 510,00, para aproximadamente R$ 550 em janeiro de 2011, com ganho de 2,5%. Ao propor inicialmente esse parâmetro, o relator tentou manter a política de ganhos reais mais acentuados para o salário mínimo, já que os critérios aplicados nos últimos anos - baseado no crescimento do PIB do segundo ano anterior ao de vigência do novo valor, mais o INPC, reduziria o reajuste a valor ínfimo - já que o PIB de 2009 ficou negativo em 0,2%.

Após a votação no Congresso, o relator admitiu que, para as centrais sindicais, o acordo fechado abre caminho para a busca de negociação por reajuste mais vantajoso em relação ao que seria garantido pela regra que ele sugeriu no parecer. As centrais apostaram nesse entendimento, tendo invocado ainda o acordo para que o princípio do ganho real seja aplicado aos aposentados pelo regime geral da Previdência. Entenderam que, assim, haveria vantagem na comparação com o que foi apresentado pela relatoria. O projeto foi encaminhado para sansão do presidente Lula.

Arlindo Ribeiro"