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A completa falta de gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro fica evidente quando em um intervalo de 21 meses há 5 nomeações para presidente da Autarquia que tem uma das maiores arrecadações do Estado. Impossível a continuidade da prestação do serviço com qualidade à população, pois essas mudanças produzem um efeito cascata nos cargos de gestão de todas as unidades, com indicações políticas sem nenhuma vinculação com competência, formação ou experiência.

O servidor concursado do Detran-RJ é penalizado tanto quanto a população. Inadmissível uma Autarquia, dotada legalmente de independência administrativa e financeira, com a receita vultosa que possui, desvalorizar de forma acentuada o servidor, seu maior patrimônio. A estrutura de trabalho está comprometida de diversas formas. Em vários  postos não há condições mínimas de funcionamento. Problemas como falta de água encanada e descarga, infestação de baratas e ratos, e até mesmo, problemas de infraestrutura com risco de desabamento. A sede, na Av. Presidente Vargas, não está totalmente imune a estas questões, principalmente em relação aos insetos. Tudo isso com o agravante de que esses ambientes possuem o custo de aluguel e deveriam ter atrelado ao seu pagamento a apresentação de plenas condições de uso. Ainda em relação à estrutura de trabalho, algumas áreas de exame não possuem banheiro para o servidor ou para o usuário, que comumente está ansioso com a proximidade de seu exame, culminando na vexatória situação, para a Autarquia, de usuários fazerem as suas necessidades no mato.

A pandemia, usada com frequência pelas recentes administrações, pouca ou quase nenhuma relação tem com o funcionamento deficitário, principalmente a partir de junho, quando houve retomada das atividades. Não houve adoção de protocolos de controle na constatação de casos positivos, com algumas unidades procedendo com o fechamento por um determinado período e outras não, inclusive, na sede não houve fechamento de setores devido a casos positivos, que não tem sido poucos.

A ingerência é a verdadeira razão para a péssima prestação de serviço de serviço que está sendo oferecida à população. Foram suspensos, por pendências financeiras ou contratuais, diversos serviços terceirizados essenciais ao funcionamento da Autarquia (não há quantidade suficiente de servidores para atendimento) e tiveram retorno recente, como os serviços de recepção, malote, tecnologia e atendimento. Em alguns casos específicos não houve retorno integral do serviço, razão pela qual a população tem tanta dificuldade em realizar o agendamento de um serviço.

A Identificação Civil tem questões pontuais que não apresentam solução em um curto prazo. A empresa terceirizada que ganhou o processo licitatório, vigente desde o final de dezembro, ainda não cumpriu inteiramente o objeto do certame no quantitativo de funcionários, sendo assim, alguns postos continuam sem atendentes e outros com efetivo reduzido, além de que não houve contratação de nenhum terceirizado da empresa anterior e perdeu-se todo o “Know-how” dos funcionários terceirizados anteriores que possuíam anos de experiência. Uma das concorrentes derrotadas no processo licitatório, entrou com recurso no TCE, que deferiu uma cautela provisória para suspensão da homologação do resultado, podendo haver anulação da concorrência. Como se a situação não fosse demasiadamente complexa, as identidades de primeira via necessitam de uma Licença, que pode ser comparada a um espaço de arquivo para salvamento dos dados biográficos dos cidadãos, estando esta próxima de se esgotar e com processo de aquisição de novas licenças ainda em andamento, ou seja, mesmo que toda a mão de obra estivesse disponível, não seria possível fazer o atendimento com 100% da capacidade por razões técnicas.

Diante de todo o exposto o servidor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro comunica à população e à toda imprensa que estará em greve por tempo indeterminado até que as questões estruturais sejam resolvidas para melhor atendimento da população fluminense. Cabe ressaltar que será mantido um percentual mínimo de funcionamento dos serviços para atender a essencialidade das necessidades do cidadão.

Além dos pleitos elencados anteriormente, o servidor do Detran também vem requerer que sejam atendidas as normas constitucionais e legais pecuniárias, que são direitos previstos e adquiridos pelo servidor que prestou concurso, sem nenhum apadrinhamento político e merece respeito e todas as condições necessárias para atender bem a população.

Enquanto a receita anual do Detran teve aumentos consecutivos e arrecadações acima de 1,300 bilhão, mesmo em um ano atípico como 2020, os servidores estão sem recomposição inflacionária (NÃO É AUMENTO), desde 2014, ano da aprovação do último aumento, perdendo o equivalente a 40% do seu vencimento para a inflação. É como se o trabalhador que tem salário-mínimo como base, recebesse hoje o mesmo que em 2014.

Estamos lutando por algo básico na vida de qualquer ser humano: dignidade. 

“Exigimos respeito aos servidores e aos usuários do DETRAN RJ “

Sindetran-RJ