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O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), ratificou na terça-feira (9/2) os novos valores do salário mínimo regional do Paraná, que se mantém como o maior do País. Dividido em quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20, conforme a categoria, o reajuste foi aprovado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf). O piso será aplicado já na folha de fevereiro, com valores retroativos a janeiro, e é válido até 31 de dezembro de 2021.

O piso regional garante aumento real aos trabalhadores de categorias que não têm convenção ou acordo coletivos de trabalho ou cujo piso salarial não é definido em lei federal. Ele também traz uma base para garantir patamares mínimos para as negociações das categorias com convenção coletiva. Toda a construção da política de valorização salarial é feita de forma paritária dentro do conselho, em discussões que envolvem o Governo, a classe trabalhadora e o setor patronal.

Os valores do Paraná são de 33,4% a 54,42% superiores ao Salário Mínimo Nacional, que hoje está em R$ 1.100,00. O ajuste, no Estado, usa o mesmo índice aplicado para o reajuste do Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de um valor de 0,7%, o que representa 50% do resultado do PIB de 2019.

O maior piso salarial brasileiro, ressaltou o governador, está inserido em uma política trabalhista baseada na valorização e na criação de novas oportunidades para os trabalhadores paranaenses. Ele lembrou que o Paraná foi o segundo estado que mais gerou empregos no ano passado, com 52.670 postos de trabalho com carteira assinada, sendo responsável por 36,9% de todas as vagas criadas no Brasil em 2020. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, e também mostram que o Estado foi o que mais gerou vagas nos pequenos negócios.

“É importante frisar que a valorização do piso, o maior mínimo regional do País, vem em um momento importante para o Paraná na geração de empregos. Este é um dos compromissos que temos com o Estado, de atrair mais empresas e criar mais vagas para a população”, afirmou o governador.

Ney Leprevost, secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, destacou que o Governo mantém seu compromisso com a classe trabalhadora e com o setor produtivo do Estado. “Com união, diálogo e boa vontade, conseguimos garantir o maior salário mínimo do Brasil. Esse ganho extra faz diferença no bolso das famílias, principalmente durante a pandemia. O mínimo regional é uma referência e dá segurança aos trabalhadores e aos empresários”, afirmou.

Paulo Sérgio dos Santos, representante da UGT no Conselho Estadual do Trabalho, avalia que o piso regional, fruto da negociação entre trabalhadores e empresários e tendo o governo como mediador, se tornou referência para outros estados, principalmente por aplicar aumento real e balizar as negociações coletivas. "Um dos setores que aplicam o piso regional é o da área rural, fruto da negociação entre trabalhadores, empregadores e representantes do governo estadual. Em nome da UGT-PARANÁ, agradecemos ao empenho do governador Ratinho Júnior e do secretário do Trabalho Ney Leprevost por ajudar a manter esse benefício à classe trabalhadora". 

VALORIZAÇÃO – Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional. O reajuste no Estado utiliza o mesmo índice aplicado nacionalmente – baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior – com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes. 

São quatro faixas salariais, que beneficiam técnicos de nível médio; trabalhadores de serviços administrativos do setor de serviços e vendedores do comércio em lojas e mercados; trabalhadores agropecuários, florestais, da caça e pesca; da produção de bens e serviços industriais; e de manutenção e reparo.

Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso sobe para R$ 1.467,40. Para o setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário aumenta para R$ 1.524,60. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.

Para os empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso vai para R$ 1.577,40. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.696,20. O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.