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Sindicato contesta proposta que obriga o comerciário a trabalhar de domingo a domingo sem direitos

No final da tarde desta quarta-feira, 9 de dezembro, os 17 vereadores da Câmara Municipal de São José do Rio Preto votam a emenda da vereadora Márcia Caldas, presidente do Sindicato dos Comerciários da cidade, que altera o artigo 139 do Projeto de Lei Complementar 42/2020 e, em linhas gerais, disciplina o controle do horário livre do comércio previsto no projeto do Plano Diretor da Prefeitura que está na Câmara.

A sessão na Câmara começa às 17h e também serão votadas outras emendas, em outras áreas do projeto do Plano Diretor. Se aprovado, o Plano Diretor vai alterar mais de 400 leis municipais inseridas nos últimos 16 anos. A previsão é que o plano seja votado na próxima sexta, 11 de dezembro.

A mais temerária dessas mudanças é a que obriga a categoria comerciária de Rio Preto a trabalhar aos sábados, domingos, feriados e em horários noturnos sem o pagamento de horas extras ou de qualquer outro direito. É exatamente nisso que a emenda da vereadora Márcia Caldas quer mexer, pois essa liberdade afeta o bem-estar da família comerciária. Márcia Caldas, com apoio da diretoria da Fecomerciários, do seu presidente e deputado federal Luiz Carlos Motta, e dos sindicatos dos comerciários da região, lidera os comerciários rio-pretenses nesta batalha.

Estratégias

Para evitar tamanha perda de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras no comércio, o Sindicato dos Comerciários atua em várias frentes. Enquanto a vereadora Márcia tenta convencer seus pares a rejeitar o projeto e contesta as mudanças em diálogos com os empresários do comércio, a diretoria está nas ruas mobilizando os comerciários a resistir para que o projeto não vire lei.

Nesta quarta, por exemplo, equipes do Sindicato distribuem nos locais de trabalho dos comerciários, um panfleto conscientizando a categoria a lutar contra a proposta. Ao mesmo tempo, uma moto com alto-falantes propaga nas ruas a luta da entidade e da categoria. Na gravação, diz que nesta quarta, os vereadores vão votar o futuro dos direitos dos trabalhadores pelos próximos dez anos. “Não podemos permitir que esta proposta seja aprovada. Comerciário, essa luta é de todos nós e pelos nossos direitos. Contamos com seu apoio”, finaliza a gravação.     

Outra ação consiste em um vídeo elaborado pelo Sindicato, que está nas suas redes sociais e que mostra, numa encenação, como ficaria a jornada dos comerciários e das comerciárias se o projeto for aprovado. Na peça, o chefe explica para uma funcionária que, hoje, ela trabalha de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, e aos sábados, das 8 às 14h e folga aos domingos. Porém, com as novas regras, sua jornada será das 16 às 22h, de domingo a domingo, e nos feriados. Detalhe: ela não teria direito a receber nenhuma compensação por isso.

A funcionária tenta argumentar sobre seus direitos, que tem filha pequena que pega na creche todos os dias, família para cuidar, entre outros afazeres, tudo em vão. No final da encenação, a voz do narrador diz: “Trabalhador, não podemos aceitar essa perda total de direitos”.

Federação

Além da diretoria do Sindicato, a Fecomerciários também trava uma árdua luta para mudar o teor ou derrubar o libera geral no comércio de Rio Preto. O presidente da Federação, deputado federal Luiz Carlos Motta, tem tomado posições firmes contra as mudanças. Atua nos bastidores e, recentemente, teve artigo publicado no Diário da Região sobre os riscos dessas mudanças. Para Motta, o plano é uma afronta aos comerciários e afirma. “O assunto requer discussões minuciosas. Não pode pecar pela precipitação".

O Sindicato ainda repudia a falta de segurança e o desrespeito com os direitos dos trabalhadores. A vereadora Márcia argumenta: “Tamanha liberdade no horário do comércio deve ser alvo de discussões preliminares com os trabalhadores, população e comerciantes e também feita mediante a realização de obras de infraestrutura, melhoria do transporte público e, principalmente, incremento dos serviços de segurança, entre outros pontos”.