04/12/2020
Sincomerciários, comerciantes e entidades policiais participaram de encontro na Associação Comercial
O presidente do Sindicato dos Comerciários de Lorena, Luiz Alfredo Gervásio, participou de reunião extraordinária nesta semana, promovida pela ACIAL, a associação comercial da cidade, para discutir medidas preventivas de segurança para o comércio de Lorena nas festas natalinas.
O Decreto Municipal 7.534 estabeleceu a abertura do comércio por até 10 horas, seguindo o plano de flexibilização do governo do Estado de São Paulo, e o Sincomerciários e o patronal Sincomércio fecharam acordo para o período de festas de Natal até o Carnaval de 2021.
Na ocasião, o comandante Celso, da GCM, ressaltou a eficiência do Centro de Operações Integradas, a importância da câmera cidadã e deixou o número da guarda, 153, disponível para denúncias.
O tenente Matheus, da PMSP, relatou sobre a distribuição do efetivo em pontos estratégicos, esclareceu dúvidas sobre o patrulhamento e também reforçou a importância da vizinhança solidária em prol de uma prevenção primária.
O presidente Luiz Alfredo ressaltou a importância do comparecimento de todas as entidades no Conselho de Segurança de Lorena e reforçou a importância dos comerciantes cumprirem o horário de abertura e fechamento da loja, estipulado em acordo entre o Sincomerciários e sindicato patronal, uma vez que o patrulhamento poderá ser reforçado nesse período.
Alguns comerciantes relataram os temores com o horário natalino, esclareceram dúvidas e reforçaram a importância da denúncia anônima pelo número 190.
Acordo
A termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho referente ao período natalino foi assinado pelo presidente Luiz Alfredo e o presidente do Sincomércio Lorena, Elcio Alves de Carvalho.
No que se refere ao seu descumprimento, Luiz Alfredo diz que haverá fiscalização e multa conforme acordo firmado entre as duas entidades. Os direitos dos comerciários foram garantidos, segundo o presidente.
Algumas cláusulas
Horas - Fica proibida qualquer tipo de compensação ou banco de horas extras realizadas no mês de dezembro de 2020, devendo o pagamento dessas horas ser realizado até o 5º dia útil do mês de janeiro de 2021.
Férias - Serão concedidos dois dias a mais para aqueles que tirarem férias no mês de fevereiro de 2021.
Gestantes, lactantes e menores - A estes, fica proibido o horário natalino a não ser que manifestem por declaração o interesse em trabalhar no horário discriminado.
Multa - fica estabelecida multa no valor de um piso salarial do empregado por cada cláusula descumprida.
Carnaval - O comércio ficará fechado dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 e só abrirá dia 17, a partir das 13h.
Para mais informações, o trabalhador deverá entrar em contato pelo telefone (12) 3153-4023 ou comparecer à sede do Sincomerciários, localizada na Rua Major Rodrigo Luiz, 46, Lorena.
UGT - União Geral dos Trabalhadores