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16/11/2020
A Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul realiza nesta segunda-feira (16), a partir das 19h, via Zoom, a live “Esclarecimentos PDVE Caixa Econômica Federal”. De acordo com o representante da Feeb, Carlos Augusto Pipoca, esse é um momento importante para que todos tirem suas dúvidas, tendo em vista a proximidade com o prazo para solicitação do Plano de Demissão Voluntária. “Esta é a última semana para os empregados elegíveis fazerem sua adesão ao PDVE. Para que a decisão seja consciente, pedimos que participem da live e tirem suas dúvidas nesse momento tão importante”, reforça Pipoca.
A live programada para esta segunda contará com a participação do presidente da Feeb, Jeferson Boava, do representante da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE) Carlos Augusto Pipoca, de dirigentes da Caixa e dos advogados da LBS Advogados, Dra Laís Carrano e Dr. Paulo Roberto Alves.
Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
No último mês, a Caixa lançou o prazo para os empregados aderirem ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Os interessados têm até o dia 20 de novembro para realizar a adesão. Os desligamentos serão efetuados do dia 23 de novembro ao dia 31 de dezembro.
A expectativa do banco é de que mais de 7 mil empregados realizem a adesão. A medida visa adequar o banco à Emenda Constitucional nº 103 (EC, Reforma da Previdência, aprovada em 2019). A Caixa deve pagar um incentivo financeiro correspondente a 9,5 Remunerações Base (RB).
Veja quem pode aderir
A adesão ao PDV é permitida aos empregados que se aposentaram antes de 13 de novembro de 2019 (data em que entrou em vigor a Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, que prevê a extinção do vínculo empregatício de empregados de empresas públicas que se aposentarem a partir da vigência da Emenda); empregados que recebem adicional de incorporação; empregados aptos a se aposentar até 31 de dezembro de 2020, que solicitem a aposentadoria ao INSS após 6 de novembro de 2020 e empregados que tenham 15 anos ou mais de efetivo exercício na Caixa.
Não pode aderir ao PDV
A adesão não pode ser efetuada por empregados que se aposentaram entre o dia 13 de novembro de 2019 (data em que a reforma da Previdência entrou em vigor) e 5 de novembro deste ano e empregados com 75 anos de idade ou mais (impactados pela citada EC nos termos do RH 229).
Sobre o Saúde Caixa
Com relação ao Saúde Caixa, fica mantido por tempo indeterminado aos empregados que se aposentaram durante o vínculo empregatício com a Caixa, até 13 de novembro de 2019; empregados que entraram na condição de aposentado e possuíam, na data do desligamento, 120 meses ou mais de contribuição ao plano; empregados que se aposentarem após o PDV – 6 de novembro – e com data de início anterior à data da rescisão do contrato de trabalho com a Caixa (nesse caso a Carta de Concessão deve ser apresentada até 31 de agosto de 2022). Já para os empregados que não fazem parte de nenhum dos grupos acima, o Saúde Caixa será mantido por um prazo de 24 meses.
Participe da live clique no link abaixo:
ID da reunião: 902 292 8543
Senha de acesso: 857938
UGT - União Geral dos Trabalhadores
