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Para proteger os trabalhadores do motofrete na capital paulista, sentença proferida pela Justiça do Trabalho determinou readequação imediata do auxílio financeiro para entregadores de aplicativos cadastrados na plataforma da Uber Eats - incluindo idosos, portadores de doenças crônicas e gestantes - que necessitarem parar de trabalhar caso tenham sidos infectados pelo coronavírus. Segundo o documento, a empresa deverá dar cobertura ao trabalhador em todo o período estipulado pelo médico e até que a cidade de São Paulo entre em fase azul conforme portaria emitida pelo governo estadual.

Segundo a procuradoria, os elegíveis para recebimento desse auxílio são os entregadores que fizeram pelo menos uma viagem nos 15 dias que antecederam à solicitação de assistência. O valor pago pela empresa será uma média de viagens ou ganhos semanais de acordo com o tempo que o motociclista está cadastrado na plataforma. A Uber Eats ainda terá que implementar mais 4 pontos de apoios para os trabalhadores no município, fornecer álcool em gel com reposição mensal e orientações sanitárias.

Vale ressaltar que no começo da pandemia, o MPT repassou Guia de Orientações Sanitárias para diminuir e conter o contágio entre os entregadores, porém, nenhuma empresa de app que atua no motofrete cumpriu às exigências, expondo seus trabalhadores a alto grau de contágio.

O auxílio só será concedido aos motociclistas através de pedido médico e, o valor da multa para à Uber Eats, caso não cumpra as determinações, pode chegar a R$ 500 mil.

Veja na íntegra, abaixo, o documento oficial emitido pela Justiça do Trabalho.