28/07/2020
Ações: Em meio ao período em que a campanha salarial esteve suspensa, a Fepospetro e as entidades filiadas firmaram com os representantes dos patrões a Convenção Coletiva de Trabalho específica para o momento de enfrentamento à pandemia do Coronavírus. O acordo assegurou aos trabalhadores a permanência dos direitos e benefícios já conquistados, como vale-refeição e cesta-básica, e deu segurança jurídica às implementações de mudanças trabalhistas previstas pelo Governo Federal através da MP 936. Também no período, foi criada uma força-tarefa que resultou na formalização de queixas-crime contra diversas empresas que mantinham, comprovadamente, empregados sem o devido registro em Carteira. Outra linha de ação da entidade, para resguardar a saúde e a vida de quem trabalha em postos de combustíveis e lojas de conveniência da pandemia do Covid19 foi a assinatura do Pacto Setorial entre representantes dos frentistas, a patronal de todo o Brasil e procuradores do Ministério Público Federal. O Pacto segue como diretriz as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), e da nota técnica da Procuradoria-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (PGT/CODEMAT/COMAP) e o ofício do Ministério da Economia específico para a categoria, que orientam a atuação, em face da pandemia.
UGT - União Geral dos Trabalhadores