16/07/2020
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre o Sindicato dos Empregados em Clubes e Federações Esportivas do Rio Grande do Sul (Secefergs) e a Federação Gaúcha de Futebol (FGF) atualiza direitos e deveres das partes em meio à inédita situação criada pela pandemia do Covid-19. O ACT, cuja vigência abrange o período entre 2 de maio de 2020 e 1 de maio de 2022, está registrado no Ministério da Economia através da Superintendência de Relação do Trabalho STR/RS).
São 65 cláusulas que destacam o estabelecimento de pisos de R$ 1.618,33 e R$ 1.823,63, a partir de reajuste de 3%; quebra de caixa de 10% do salário básico; antecipação do 13º salário, por ocasião de férias; pagamento de Quinquênio (adicional de 5% sobre o salário básico, a cada cinco anos ininterruptos de trabalho); auxílios creche e funeral; plano de assistência médica; cesta básica; estabilidade às vésperas da aposentadoria e folga remunerada em dia útil, na sema seguinte ao trabalho aos domingos.
O ACT ainda sinaliza para um alinhamento futuro na questão do Plano de Cargos e Salários, constante da cláusula 12ª, na qual a FGF se compromete a estudar a viabilização em conjunto com a entidade sindical. O encontro que selou o Acordo Coletivo reuniu Luciano Hocsman, presidente da FGF; Carlos Schneider, Diretor Jurídico da entidade, além do assessor Marcelo Ducatti. Representando o Secefergs, o presidente Miguel Salaberry Filho, o vice-presidente, Edson Prates, e Paulo Salerno, Diretor Jurídico, junto aos advogados Raphael Silva e Edson Prates Júnior.
ACORDO INÉDITO E PROVIDENCIAL
O primeiro acordo coletivo celebrado entre o Secefergs (41 anos) e a FGF (102 anos), resulta de um processo iniciado no começo do ano, quando Hocsman determinou que o Diretor Jurídico da Federação, Carlos Schneider, encaminhasse a elaboração do acordo junto à diretoria do sindicato, por entender necessária a existência de um instrumento normativo para as relações entre as duas entidades. “Felizmente – frisou o mandatário -, as negociações chegaram a bom termo” e coincidiram com a definição de atos voltados para os reflexos da pandemia do Covid-19.
Novamente, as duas entidades passaram a analisar conjuntamente as medidas provisórias do governo e novo regime de trabalho que passava a vigorar, com a adoção do “Home-Office” (escritório em casa), uma modalidade de trabalho que permite a conexão entre empregados e empresas à distância. As providências aplicadas aos funcionários da FGF tomaram como base os termos estabelecidos na Medida Provisória 936/2020, emitida pelo Governo Federal para o enfrentamento da calamidade pública. As ações, voltadas para a preservação da saúde, do emprego e da renda do quadro funcional, foram acompanhadas de perto pelos presidentes das duas entidades.
Miguel Salaberry Filho, presidente do Secefergs, destaca que as cláusulas econômicas serão revisadas ao final dos 12 primeiros meses, embora o acordo tenha vigência de dois anos. O sindicalista também enfatiza a cláusula 51, que assegura o acesso de dirigentes sindicais no local de trabalho, nos intervalos destinados à alimentação e descanso.
PRECAUÇÃO PARA O RETORNO DO FUTEBOL
No tocante ao debate sobre o retorno do futebol, Luciano Hocsman mencionou os esforços da FGF em busca das formas que diminuam os riscos e viabilizar o retorno seguro, especialmente do Campeonato Gaúcho, competição que já se encaminhava para o final. Por estar relacionada à adoção de medidas de precaução e cuidados indicados pelos protocolos médicos, a questão envolve orientação aos clubes, através do manual de diretrizes de higienização e protocolos sanitários, além da redução ao mínimo dos envolvidos na realização das partidas. A própria equipe da FGF precisou estabelecer um regime de escala na sede da entidade, devidamente testados, assim como o conjunto de ações.
PRESIDENTE ACLAMADO – O novo presidente da Federação Gaúcha de Futebol ocupou a vice-presidência da entidade durante a gestão de Francisco Novelletto e foi aclamado em assembleia geral, realizada em 17 de maio de 2020, na sede da FGF, sem a inscrição de outras chapas. Luciano Hocsman tomou posse em janeiro de 2020 com mandato até o final de 2023.
Ao lado de Hocsman, assumiram como vices Antônio Dal Prá, que presidiu o Ypiranga de Erechim e Luiz Antônio Lopes, conselheiro do Inter que chegou a presidir o Conselho Deliberativo do clube.
Luciano é filho de Zélio Hocsmann, histórico dirigente gremista. Assim como o pai, foi conselheiro do Grêmio, tendo ficado licenciado nos úlltimos dois dois anos, com mandato encerrado em setembro de 2019. Não concorreu à recondução. Por sua vez, o ex-presidente da FGF, Francisco Novelletto, já assumiu como vice da CBF e segue sendo um dos apoiadores do novo presidente.
UGT - União Geral dos Trabalhadores