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Proposta segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (17) a votação da medida provisória 927, que regulamenta as relações de trabalho durante a pandemia de covid-19. A proposta segue agora para a análise do Senado. A proposta permite a redução de salários, antecipação de férias e de feriados, além do adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março, abril e maio para o segundo semestre.

“Agora, o foco do trabalho das centrais sindicais vai estar no Senado, onde temos conseguido frear várias medidas que trazem prejuízos aos trabalhadores”, adiantou o presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua.

O texto do governo foi editado no fim de março e versa sobre legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública por conta do coronavírus, que se estende até dezembro. No único destaque aprovado, apresentado pelo bloco PP, se enquadram na previsão de suspensão os casos de acordos celebrados na rescisão de contrato de trabalho, como os que estabelecem o pagamento parcelado de verbas indenizatórias, e dos acordos firmados em planos de demissão voluntária. Acordos judiciais de reclamações trabalhista também se enquadram.

A medida também autoriza que acordos individuais entre patrões e empregados se sobreponham a acordos coletivos. Esse ponto foi um dos pontos polêmicos do texto e recebeu duras críticas de diversas entidades que atuam em defesa dos trabalhadores.

Amauri lembrou que a medida provisória retira direitos dos trabalhadores. "Sob o pretexto de promover uma flexibilização dos direitos dos trabalhadores, a medida vai ser prejudicial àqueles que estão mais vulneráveis neste momento de crise”, avaliou o presidente da UGT-SP