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São mais de R$ 13 bilhões para quitar dívidas de segurados que ganharam ação de concessão ou revisão

Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul que processaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ganharam ações de mais de 60 salários mínimos e tiveram o precatório autorizado pelo juiz entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019, vão receber os valores a partir deste mês.

O repasse da grana do lote anual de atrasados acima de 60 salários mínimos foi confirmado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que distribuem os valores. Ao todo, são mais de R$ 13 bilhões para pagar segurados e servidores em todo o país.

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende SP e Mato Grosso do Sul, informou que o pagamento para os segurados destes dois estados será feito nas próximas semanas. “A unidade do TRF-3 processará as informações para que o pagamento seja realizado nas próximas semanas”, diz nota do órgão.

No entanto, há localidades em que a grana poderá ser paga um pouco depois. "Em cidades onde não há Justiça Federal e os processos tramitam por competência delegada, a Justiça Estadual pode requerer alguma informação extra. Por isso, nesses locais pode demorar um pouco mais para o levantamento dos valores", informa o tribunal.

A grana cai em conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Os valores variam. Se o pagamento do atrasado foi autorizado pela Justiça em 2018, o mínimo é de R$ 57.240. No caso de autorizações em 2019, o mínimo é de R$ 59.880.

Os precatórios são pagos uma vez por ano. Por lei, o governo tem até o dia 31 de dezembro para fazer a quitação. A expectativa era que a grana fosse liberada em maio. No entanto, com a pandemia de coronavírus, houve mudança no cronograma e os valores totais saem neste mês.

Pagamento em julho

Há tribunais que farão os depósitos em julho, segundo advogados previdenciários. Este é o caso da 4ª Região, que atende os estados do Sul do país, da 2ª Região, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, e da 5ª Região, tribunal onde são atendidos os segurados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Ceará.

Para saber quando irá receber, é necessário consultar o advogado do caso ou o site do TRF ao qual pertence. Em São Paulo, a consulta é feita em www.trf3.jus.br. Quando o dinheiro for pago, aparecerá a informação “Pago total - comunicado ao juízo”.

O advogado Rômulo Saraiva afirma que a liberação dos valores vem em boa hora, pois poderá ajudar a movimentar a economia em momento tão delicado. Ele lembra, no entanto, que alguns segurados poderão ter dificuldade em receber os valores, caso não tenham advogado para a causa.

Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), explica que, em geral, os precatórios envolvem advogados, mas realmente há casos em que as pessoas entraram na Justiça sem esse profissional. Ele recomenda cuidados, neste caso.

A dica é estar em contato com o profissional que trata do caso, pois muitos advogados recebem por pagamento eletrônico, novidade implantada em alguns tribunais, incluindo o que atende SP e Mato Grosso do Sul.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos tribunais regionais mais de R$ 13 bilhões para pagar os precatórios alimentícios

Essa grana é destinada a quitar dívidas do governo com segurados do INSS e com servidores que processaram o poder público e ganharam a ação

Quem vai receber

Terá direito à grana quem teve o precatório liberado pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019

Valores a serem pagos

Os precatórios são atrasados maiores, acima de 60 salários mínimos

Se o pagamento do atrasado foi autorizado pela Justiça em 2018, o valor mínimo é de R$ 57.240

Para autorizações ocorridas em 2019, o mínimo é de R$ 59.880

Para segurados de São Paulo

A grana é paga pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul

Os valores serão processados pelo tribunal e pagos nas próximas semanas, segundo informações do órgão

Como saber se vou receber?

A consulta para quem é de SP e Mato Grosso do Sul é feita no site www.trf3.jus.br

Entenda a diferença

Os precatórios são dívidas do governo pagas um vez por ano, conforme previsão orçamentária

Em geral, o poder público tem até o dia 31 de dezembro para liberar essa grana ao TRFs, que fazem o pagamento

Como é a liberação

Habitualmente, o lote é pago no primeiro semestre de cada ano

Na crise econômica do governo Dilma, houve atraso e a grana só saiu no segundo semestre

Agora, a pandemia de coronavírus fez com que os valores fossem adiados mais uma vez

A expectativa era de pagamento até maio, no entanto, portaria definia a liberação da grana de forma escalonada, até dezembro

Nesta terça (16), o Conselho da Justiça Federal divulgou que o lote será liberado até o final de junho

Fontes: CJF (Conselho da Justiça Federal), TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e advogados Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudo Previdenciários), Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), e Rômulo Saraiva