Notícias

Inadimplência de prefeituras e municípios pode gerar crise de limpeza

Entidades que representam as empresas do setor de limpeza urbana e coleta de resíduos avaliam que o agravamento da inadimplência dos municípios pode levar à interrupção dos serviços em meio à pandemia do novo coronavírus. Em entrevista à Agência Brasil, representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apontam que as empresas já lidavam com altos índices de inadimplência e tiveram aumento de custos com a proteção dos trabalhadores.

Segundo o presidente do Selurb, Márcio Matheus, já há cidades advertindo as empresas terceirizadas de que não haverá dinheiro para o pagamento em maio dos serviços prestados em abril. Matheus explica que cerca de 70% dos municípios terceirizaram a limpeza urbana, e são poucos os casos em que foi criada uma fonte específica de arrecadação para sustentá-la. Na grande maioria dos casos, conta ele, o pagamento dos contratos é feito com recursos do orçamento municipal, que neste momento precisa atender à demandas urgentes, como a prevenção de covid-19 e a proteção dos profissionais de saúde. 

As empresas do setor, por outro lado, já acumulam R$ 18 bilhões em pagamentos não realizados pelos municípios. A inadimplência gira em torno de 15% a 18%, segundo o Selurb. "Já carregamos uma inadimplência crônica. É uma deficiência estrutural do orçamento municipal", afirma Matheus, que acrescenta que os custos subiram mais de 10% com o afastamento de trabalhadores dos grupos de risco e compra de equipamentos de proteção individual.

Mesmo as cidades que têm empresas públicas encarregadas pela limpeza urbana podem ter o serviço afetado pela crise, alerta ele, já que essas empresas muitas vezes contratam terceirizadas para parte do manejo dos resíduos, como a destinação final em aterros.

"No mundo inteiro, esse serviço é considerado uma barreira sanitária para evitar a propagação do coronavírus. E não só dele, mas de outras doenças", afirma. "Estamos antevendo um problema e estamos nos antecipando".

Sobre o aumento de custos durante a pandemia, o diretor presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, acrescenta que as empresas de limpeza urbana também passaram a executar serviços de desinfecção de equipamentos e lugares públicos, que não estavam previstos nos contratos. Com esses gastos, ele acredita que a capacidade de as empresas contornarem a falta de pagamentos está no limite. "Na medida do possível, as empresas sempre tentam fazer um escalonamento, mas, no atual estágio, eu diria que, sim, é um risco iminente [a interrupção dos serviços].”

Para dimensionar o peso da inadimplência de R$ 18 bilhões acumulada até o fim de 2019, ele explica que os contratos com os municípios somam R$ 28 bilhões por ano. "É um valor muito relevante, e, como desde o início de ano, tivemos aumento de custos dos serviços, qualquer novo não pagamento, qualquer nova inadimplência vai prejudicar enormemente a própria execução dos serviços.”

O fechamento de estabelecimentos com as medidas de isolamento social também contribui para as dificuldades financeiras, já que muitas empresas também têm clientes no setor privado. A redução na demanda por esses serviços chega a 40%.

Outro fato que preocupa a Abrelpe é a demanda pela coleta de resíduos hospitalares, que caiu 17% na primeira quinzena de abril em relação ao mesmo período do ano anterior. Se considerado o mercado privado, a queda passa de 40%.

"Isso vai na contramão de todas as tendências internacionais, que são de, no momento da pandemia, a geração de lixo hospitalar aumentar", afirma ele, que conta que a Abrelpe está apurando junto às empresas as causas dessa queda, já que há um aumento no uso de equipamentos de proteção individual e números crescentes de internações. "A queda surpreende e não deveria ser nessa proporção, mesmo considerando o cancelamento de cirurgias eletivas de outros atendimentos emergenciais e outras internações".

A associação teme que a redução da demanda pode indicar uma deficiência na segregação desses materiais infectantes e sua destinação a locais inadequados, trazendo diversos riscos para os trabalhadores, para o meio ambiente, e da mesma forma, para a população

Ajuda a municípios

Para evitar que os problemas no setor de limpeza urbana se agravem, o sindicato e a associação buscam diálogo com o governo federal e o Congresso para que o pacote de socorro aos municípios inclua a exigência de que as cidades mantenham os serviços de limpeza urbana funcionando. Além disso, as entidades pedem a criação de linha de financiamento automática para os municípios em âmbito federal vinculada ao pagamento desses serviços e a criação de uma linha de crédito voltada para o capital de giro das empresas junto aos bancos públicos.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Economia informou que possíveis crises em serviços públicos estaduais e municipais estão sendo endereçados no PLP 149, que está em discussão no Senado Federal e tem previsão de votação para este sábado (2).

"A União propôs a transferência de um auxílio para Estados e Municípios, que tem como objetivo suprir tais emergências trazidas pela pandemia. Cada ente tem sua necessidade específica, uns no sistema de saúde, outros no de transportes, outros no de limpeza. É por isso que boa parte da transferência será de recursos livres, para auxiliar nas necessidades específicas de cada um. Assim, a ajuda da União está sendo construída com o Parlamento através da discussão deste projeto de lei", respondeu o ministério.

De acordo com a Constituição Federal e legislação vigente, a titularidade do saneamento básico, incluindo as atividades de coleta, manejo e tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos, é local, sendo, portanto, dos municípios e do Distrito Federal.

Os serviços declarados públicos e as atividades essenciais não podem ser paralisados durante as medidas de restrições em decorrência da pandemia da Covid-19. O objetivo primordial da "não" paralisação é impedir a interrupção de atividades e do fornecimento de insumos e materiais necessários à sobrevivência, à saúde, ao abastecimento e à segurança da população.

Sendo assim, as autoridades locais têm autonomia para determinar as condições em que os sistemas deverão operar em seus respectivos territórios.

Com relação às empresas que operam os serviços, ressalta-se a edição da Medida Provisória nº 936 publicada pelo Governo Federal no início do mês de abril, que vai impactar de forma positiva na sobrevivência dessas empresas durante o período de pandemia, uma vez que o custo fixo da folha salarial representa grande parte do valor total de operação.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional verifica, juntamente com outros órgãos federais, possíveis medidas de atendimento e apoio ao setor de resíduos sólidos.

A crise do coronavírus, que já compromete a renda e o poder de compra das famílias, pode tirar até R$ 500 bilhões dos bolsos dos brasileiros neste ano. A retração vai levar à redução da demanda e da produção em diversos setores, minando a força da recuperação no pós-pandemia.

Áreas como turismo e transporte já sentem a contração na demanda, mas, com base na queda de consumo observada em outras crises, a tendência é que a retração se espalhe por outros segmentos, até no setor de alimentos.

O consumo das famílias é o principal motor da economia brasileira —equivale a cerca de dois terços do PIB (Produto Interno Bruto).

Segundo cálculos do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), a suspensão de atividades provocará uma contração de até 8% no consumo das famílias brasileiras e uma queda de até 15% na massa salarial dos trabalhadores. Os números consideram o cenário mais pessimista traçado pela instituição, de uma queda de 7% do PIB brasileiro.

No cenário otimista, que projeta uma retração de 3,4% da economia, o consumo teria um recuo de 4% e os salários de 5,9%, sempre considerando as medidas já anunciadas pelo governo para amenizar a queda na renda dos trabalhadores, que ainda assim ficaria em mais de R$ 200 bilhões.

Se o pior cenário se confirmar, o consumo das famílias registrará o pior resultado da série histórica do IBGE, com início em 1995. Na melhor hipótese considerada pelo Ibre, o indicador praticamente repete o desempenho de 2016, quando recuou 3,8%, diante da queda de 3,3% do PIB —mas essa projeção se torna cada dia menos factível. A queda na massa de salários é recorde nos dois cenários traçados.

O consumo, nos últimos três anos, cresceu a uma taxa média de 2%, praticamente o dobro do desempenho geral da economia. Ou seja, representou um motor importante para evitar a estagnação.

As medidas anunciadas pelo governo para minimizar a perda na renda de trabalhadores formais e informais vai repor apenas parte da redução dos salários. A MP (Medida Provisória) 936 permite que as empresas suspendam contratos de trabalho de seus funcionários e reduzam jornada e salários. Trabalhadores que tenham o contrato suspenso ou reduções de jornada e salário terão um benefício do governo que pode chegar a 100% do que receberiam de seguro-desemprego em caso de demissão (que hoje varia entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03).

Esse benefício será acumulado, na maioria dos casos, com o pagamento de uma ajuda compensatória mensal pelo empregador. Mesmo assim, o valor final pago deverá ficar abaixo do rendimento médio dos trabalhadores como carteira, de R$ 2.340.

Para o trabalhador informal, foi criado o programa de auxílio com valores de R$ 600 e R$ 1.200 mensais. Nas duas hipóteses, o valor do auxílio conhecido como “coronavoucher” está abaixo da renda média do trabalhador sem carteira, que é de R$ 1.427.

Mais de 4 milhões de pessoas já estão recebendo compensações, segundo o Ministério da Economia. Há ainda 1 milhão de trabalhadores demitidos desde o início de março e que receberão o valor normal do seguro-desemprego.

O governo também anunciou o reforço do Bolsa Família e o saque extraordinário do FGTS. Sem essas medidas, a contração seria ainda maior.

Sob a ótica da produção, o setor mais afetado pela crise deve ser o de serviços (incluindo comércio), com uma contração de 16% na pior hipótese traçada pelo Ibre, ante queda de 12% na indústria.

Dados da empresa de pagamentos Stone mostram que as vendas dos serviços de turismo e eventos, por exemplo, tiveram queda superior a 90%, segundo dados que comparam os períodos de 5 de janeiro a 21 de março e de 22 de março a 17 de abril. Também houve queda nas vendas de softwares, peças para veículos, flores e material de construção.

Levantamento da Nielsen que inclui hipermercados, supermercados e redes de mercados de vizinhança, Cash&Carry (as chamadas redes de atacarejo) e farmácias mostram que o consumo de alimentos nesses estabelecimentos cresceu, mas isso não significa necessariamente ganhos para todas as empresas envolvidas nessas cadeias.

O aumento foi de 12% em relação ao mesmo período do ano passado, sendo que cerca da metade do crescimento se deu a partir da acumulação de estoques para despesa na segunda quinzena de março, fator que pode estar distorcendo o resultado.

“Nesse período acumulado, a gente vê um movimento de ganho de consumo, acima do que se costuma vender, bastante puxado pelo início do isolamento, na semana de 22 de março. Foi uma semana de crescimento muito expressivo, um patamar de vendas que chegou a ficar em linha com a venda da Black Friday do ano passado. Algo atípico para um mês de março”, afirma Fernanda Vilhena, gerente de atendimento ao Varejo da Nielsen Brasil.

Vilhena diz que os números mostram apenas as vendas feitas a pessoas físicas ou pequenos varejistas, aqueles que vão a esses estabelecimentos. Não inclui parte relevante da venda de alimentos, que é feita, por exemplo, para redes de restaurantes, que restringiram suas atividades por causa da quarentena.

Dados da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) de 2017-2018 mostram que um terço dos gastos do brasileiro com comida eram alimentação fora do domicílio. Dois terços foram feitos com alimentação na residência, mas essa relação deverá se alterar em 2020 por conta da quarentena.

Além disso, muitos varejistas tiveram aumento de custos, por causa da alta de preços e das medidas necessárias para ampliar medidas de higiene de forma a proteger clientes e funcionários.

“Embora o resultado das vendas seja muito positivo, os custos aumentaram muito, com limpeza de lojas, revisão da parte logística, alguns adaptaram para separar quem está no caixa do consumidor. Os produtos também estão mais caros e não dá para repassar para o consumidor. As vendas estão acontecendo, mas na hora de colocar tudo na balança, nem sempre o resultado é positivo”, afirma a gerente de atendimento ao Varejo da Nielsen Brasil.

Fonte: Folha de SP