15/04/2020
O Sindicato dos Frentistas de Campinas (Sinpospetro- Campinas), entidade filiada a UGT, assinou a Convenção Coletiva de Trabalho específica para o momento de enfrentamento à pandemia do Coronavírus. O objetivo é o de assegurar direitos e benefícios já conquistados, e dar segurança jurídica às eventuais implementações de mudanças trabalhistas previstas pelo Governo Federal, dentro desse contexto.
Com duração de 60 (sessenta) dias a contar de 22 de março de 2020, a Convenção Coletiva Emergencial regulamenta alguns pontos das Medidas Provisórias 927, 928 e 936, as quais, entre outros, enquanto perdurar a pandemia, estão mudanças como alteração de Jornada e salários, suspensão do contrato de trabalho e concessão de férias integrais ou parceladas.
O documento também resguarda os trabalhadores do risco da perda de benefícios já conquistados tais como o vale-refeição, cesta básica mensal e o seguro de vida. " Em meio a tantas incertezas, foi o meio encontrado para resguardar os benefícios já conquistados" disse Francisco Soares de Souza, presidente da entidade que representa cerca de 4 amil trabalhadores.
Unificada pela Federação dos Frentistas de São Paulo - Fepospetro, a Convenção Coletiva provisória já começou a ser publicada nos sites e redes sociais das entidades.
Através desses canais, a categoria pode e deve tirar dúvidas e também fazer chegar denúncias sobre eventuais tentativas de acordo individual, sem o devido aval do sindicato, além de denúncias acerca de descumprimentos do acordo, entre outras possíveis ilegalidades.
UGT - União Geral dos Trabalhadores