13/04/2020
O governo começará a pagar nesta terça (14) um novo lote do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores que ficaram sem renda devido à quarentena de combate à pandemia do novo coronavírus. Além dessa, serão pagas mais duas parcelas do benefício.
Entram neste lote pessoas que estavam no CadÚnico (Cadastro Único) e não tinham conta nos bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Para esses trabalhadores, o pagamento ocorrerá em contas digitais abertas na Caixa. O valor poderá ser transferido sem custo para contas de quaisquer bancos indicadas pelos beneficiários. Se o cliente não tiver conta bancária, poderá usar essa poupança digital para pagar boletos, contas e fazer transferências.
A partir desta terça (14) também ocorrerão os pagamentos para aqueles que se cadastraram pelo aplicativo Auxílio Emergencial da Caixa ou pelo site auxilio.caixa.gov.br e que foram considerados elegíveis ao benefício.
Para esse grupo de beneficiários, o depósito também poderá ser realizado nas contas em bancos privados, das quais eles são titulares, e que foram indicadas na ocasião da solicitação pelo aplicativo ou pelo site.
Para entrar no lote, o informal precisa ter sido considerado elegível pelo governo (como no critério da renda máxima, por exemplo). O processamento dos dados pelo governo também precisa ter sido concluído. É necessário um prazo de três dias úteis após a validação dos dados pelo governo federal. Para saber quando ocorreu a validação das informações, o trabalhador deve acompanhar o aplicativo ou o site de cadastro.
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Entenda o auxílio emergencial do governo para trabalhadores durante crise do coronavírus
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Nesta segunda (13), o governo dá início ao pagamento para mães responsáveis pelo sustento da família, que, neste caso, receberão o auxílio emergencial em parcelas de R$ 1.200.
Para ser contemplada, é preciso se encaixar nos critérios definidos na lei que criou o auxílio emergencial do coronavírus.
Inicialmente, a previsão era pagar essas beneficiárias também a partir de terça (14), mas a Caixa informou que entre segunda e terça-feira será feito o pagamento para as mulheres do CadÚnico que têm poupança na Caixa e conta no Banco do Brasil.
Pode haver direito a um auxílio de R$ 1.800 (o equivalente a três cotas) quando a família for composta por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos e com a existência de componente na família que atenda aos critérios de elegibilidade do benefício.
O primeiro lote de pagamentos do auxílio emergencial, liberado no dia 9 de abril, incluiu apenas participantes do CadÚnico e com conta na Caixa e no Banco do Brasil. Quem é do CadÚnico e quer verificar se teve o crédito liberado ou não pode ligar para o telefone 111.
CadÚnico
Para os trabalhadores que fazem parte do cadastro do governo, a Dataprev faz a avaliação automática para verificar se há direito ou não ao auxílio emergencial, sem a necessidade de fazer um novo cadastro. Por isso, ao fornecer o CPF no site ou no aplicativo o sistema informa que a pessoa faz parte do CadÚnico.
Para os trabalhadores do CadÚnico que não têm conta poupança na Caixa ou não são clientes do Banco do Brasil, vai ser aberta uma conta poupança digital. O trabalhador terá, então, que instalar o aplicativo Caixa Tem para movimentar os recursos.
Segundo a Caixa, quem tiver a conta digital poderá pagar boletos, contas de água, luz e telefone, além de fazer transferências entre contas de outros bancos, inclusive para uma conta em nome de outra pessoa. Serão permitidas três transferências para outros bancos de graça por mês, durante três meses.
Segundo o vice-presidente da Caixa, Paulo Henrique Angelo, o sistema está preparado para não fazer o desconto de dívidas que o cliente tenha em sua conta bancária. Ou seja, os R$ 600 não podem ser usados para abater dívidas ou tarifas.
Quem tem direito ao benefício?
O cidadão maior de 18 anos que atenda a todos os seguintes requisitos:
Desempregado
Microempreendedor individual (MEI)
Contribuinte individual da Previdência Social
Trabalhador Informal
Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 salários mínimos (R$ 3.135, neste ano)
Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
Quem não tem direito ao benefício?
Pertence a família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)
Está recebendo seguro-desemprego
Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família
Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Consulta
Clientes da Caixa e do Banco do Brasil podem conferir se o dinheiro já entrou na conta ligando para o número 111. Após fornecer informar o CPF, o sistema informará que o dinheiro já entrou na conta bancária ou que ainda está em análise, no caso de quem ainda não foi contemplado.
Saiba detalhes | Auxílio emergencial
O governo federal liberou o aplicativo e o site para trabalhadores informais e desempregados pedirem o auxílio emergencial de R$ 600
O benefício é destinado ainda a mães chefes de família, MEIs (microempreendedores individuais) e autônomos que estão sem renda devido à quarentena para combater a pandemia do novo coronavírus
O acesso ao aplicativo e ao site é gratuito e o único meio de se candidatar ao benefício emergencial
Como se cadastrar
Quem não recebe Bolsa Família e não está inscrito no CadÚnico (cadastro único) tem que solicitar o auxílio emergencial
Há dois caminhos para pedir o benefício
1) Pelo aplicativo de celular CAIXA | AUXILIO EMERGENCIAL
Para celulares Android acesse pelo link encurtado https://bit.ly/2RmzD92
Para celulares Apple, acesse em https://apple.co/3b5Uqpn
Será enviada uma mensagem de texto para o celular informado. Este código deve ser digitado no aplicativo para o cadastro
Só é possível vincular um CPF a um número de telefone
2) Site auxilio.caixa.gov.br
PASSO A PASSO
Em ambos, clique em “Realize sua solicitação”
Preencha com os dados pessoais
Informe seu número de celular e a operadora
Uma mensagem vai chegar neste celular com o código para validar o acesso. Digite esse código para continuar o cadastro
Responda “quanto você ganhava, em média, por mês” antes da pandemia, sua profissão e cidade e estado onde mora
Os dados informados serão avaliados pela Dataprev (empresa estatal de tecnologia)
Informe a composição familiar: quantas pessoas moram na casa e relação de parentesco. Será necessário informar CPF e data de nascimento de cada uma
Escolha a conta bancária onde deseja receber o benefício
Confira na próxima tela se todas as informações estão corretas
Quem tiver direito recebe o crédito em até 5 dias úteis
O CPF precisa estar em situação regular para que o cadastro seja feito
Como acompanhar o pedido feito
É possível acompanhar o andamento da solicitação pelo App ou pelo site auxilio.caixa.gov.br
Basta clicar em “Acompanhe sua solicitação” e digitar o número recebido no momento do pedido do benefício
Caso o CPF não esteja regular na Receita Federal, o App informa necessidade de regularização no site: receita.economia.gov.br
Como usar a conta digital da Caixa
Para quem não tem conta em banco, a Caixa criou 30 milhões de contas poupanças digitais
A movimentação da conta é apenas virtual, não há emissão de cartão físico
Para abrir esta conta não é preciso apresentar documentos
Também não haverá a cobrança de tarifas de manutenção
Para criar uma conta é preciso baixar o aplicativo CAIXA Tem. Não há cobrança
Só está disponível para celulares Android
Acesse pelo link encurtado http://abre.ai/aX1p
Após baixar o app, insira seu CPF e crie uma senha de 6 dígitos
Serviços da conta
Será possível fazer até 3 transferências eletrônicas (TED ou DOC) de até R$ 250 por transação e até R$ 1 mil por dia para outras contas bancárias, grátis, nos próximos 90 dias
Consultar saldo e extrato ilimitado pelo app
Pagar boleto e contas de luz, água, gás, entre outras
Consultar Bolsa Família, FGTS (fundo de garantia), Abono PIS, dados do NIS (Número de Identificação Social) e seguro desemprego
Para acessar a conta, é necessário colocar o número do celular e aguardar uma mensagem SMS com um código para confirmar a identificação
Fonte: Agora SP
UGT - União Geral dos Trabalhadores