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Atualmente, muitos estão falando sobre as mudanças das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, cabe observar que a maioria delas foi criada em um tempo em que os números de acidentes do trabalho eram ainda mais assustadores que os números atuais.

A visão dos empresários não era diferente de hoje e isso sempre nos preocupa muito. Continuam priorizando o resultado financeiro, ou seja, somente o lucro. Muitas lutas foram travadas para ter uma fiscalização mais atuante e um ambiente de trabalho mais seguro.

A normas foram criadas na medida que se agravavam os acidentes, tanto os fatais quanto os que deixavam sequelas gravíssimas aos trabalhadores, e o adoecimento dos trabalhadores.

É interessante que a maioria das discussões já considerava estudos feitos pela OIT, que demonstra que todo este custo com acidentes de trabalho recai sobre a sociedade. Os empresários também pagavam caro por isso e mesmo assim muitos ainda veem a segurança como um custo, e não como um investimento.

Hoje estamos a frente de um novo tempo, em que a modernidade, as novas tecnologias e os novos costumes trazem grandes desafios, nos obrigando a fazer novas discussões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores.

Não podemos brigar somente por adicionais e estes funcionando como um alvará para que o trabalhador possa ficar doente ou morrer em sua atividade laboral, temos 35 normas de segurança em vigor, sendo que algumas delas já passaram por um intenso debate na CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) e foram adequadas dentro de uma nova realidade.

A harmonização, o aperfeiçoamento e a modernização das Normas era uma proposta da bancada dos trabalhadores. Obviamente que não era com essa pressa toda que o governo vem tocando, mas era uma proposta nossa.

Outro ponto que devemos ressaltar é que as entrevistas em que o governo só coloca as mundanas falando em números, se torna uma coisa maldosa. Vende para todos que estamos prevaricando contra a segurança dos trabalhadores e isso é muito preocupante, pois faz parecer uma barganha para que o trabalhador possa se acidentar.

Em todas as normas que passaram por estas adequações, estamos mantendo todas as condições para que seja preservada a vida dos trabalhadores. Não vamos transformar em questão financeira a saúde e segurança dos trabalhadores.

Infelizmente ainda temos empresários que entendem que a segurança é um custo e estão tentando, de todas as formas, a flexibilização das normas de maneira que atenda somente o seu interesse, isso temos que fazer este registro, porém, não estamos cedendo de maneira nenhuma. Nenhum direito a menos!

Na última reunião da CTPP, que ocorreu em dezembro, fechamos por consenso algumas normas que fizeram parte da pauta. Quero ressaltar que houve um intenso debate com técnicos que nos acompanharam assim como representantes de todas as centrais sindicais, de maneira que o que foi aprovado foi muito discutido.

O principal objetivo colocado por nossa bancada, além de preservar o que já temos como conquista, foi avançarmos na publicidade e aplicabilidade das normas de maneira que todos possam interagir em sua aplicação, principalmente para que os trabalhadores tenham espaço garantido para participar de sua aplicação.

Só para destacar alguns pontos que passam a fazer parte na Norma de gerenciamento de Risco Ocupacional em que consideramos um grande avanço:

O Programa de Gerenciamento de Riscos deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de Segurança e Saúde.

A organização deve:

a) evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho; b) identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;

c) avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;

d) classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de

medidas de prevenção; 

e) implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco e na ordem de prioridade estabelecida na NR 01.

É importante que em todo este processo o trabalhador terá que ser envolvido, ou seja, conseguimos inserir todos os riscos relacionados a atividade do trabalhador em uma só Norma. Todos os riscos (químicos, físicos, biológicos, de acidente e ergonômicos) hoje fazem parte de uma só Norma e isso é um grande avanço. Poucos países tem essa condição.

NR 18, outra Norma extremante importante para o sistema produtivo, que já algum tempo merecia uma atenção especial, traz avanços importantes  e segurança jurídica para a sua aplicação, tanto para os trabalhadores como para os empresários.

Outro ponto importante é que todos os riscos dos canteiros de obras estarão ligados diretamente ao PGO, ou seja, como já havia mencionado anteriormente, conseguimos centralizar em uma só Norma todos os riscos de maneira que de fato teremos uma integração entre as principais normas.

Com mecanismos de aplicação e com a participação garantida dos trabalhadores e seus representantes.

Sabemos que todas as mudanças requerem uma adaptação para adequar e dar publicidade para a sociedade, portanto teremos, através da CTPP, o acompanhamento de toda a aplicação das normas.

Já temos uma pré-agenda para este início de ano. Continuaremos com o mesmo compromisso e responsabilidade na representação a qual fomos indicados.

É importante que todos os profissionais em SST acompanhem as discussões, dando suas contribuições nas consultas públicas que estão em andamento.

Washington Santos (maradona)

Membro da CTPP pela UGT 

Coordenação da bancada dos trabalhador na CTPP.