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Em palestra realizada nesta quarta-feira, dia 24, na sede do Sindicato dos Economistas de São Paulo, o vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Roberto Santiago, falou sobre as mudanças no financiamento das atividades sindicais. As novas medidas fazem parte do Projeto de Lei 5.795/2016, que além de regulamentar a contribuição sindical/negocial também estabelece a criação do Conselho Nacional de Autorregulação Sindical (CNAS).

Roberto Santiago, um dos integrantes da Comissão Especial, responsável pela apresentação do projeto, disse se tratar de um tema delicado e que já tem pautado diversos debates na grande imprensa. “É importante ressaltar que não estamos criando nenhuma nova taxa, apenas regulamentando o que já existe, ao contrário do que está sendo propalado pela mídia, que alega que estamos criando mais um imposto compulsório para a classe trabalhadora”, alertou Santiago.

Ele destacou a importância do trabalho de articulação para que o projeto avançasse no Congresso. Para Santiago, a redução da bancada trabalhista no congresso amplia as dificuldades para os debates das questões dos trabalhadores. “O movimento sindical tinha 70 representantes na legislatura anterior e hoje temos cerca de 40. Portanto, precisamos ficar atentos para que não possamos ser surpreendidos”, alertou Santiago.

Este trabalho de articulação para elaboração do projeto envolveu além dos trabalhadores, o setor patronal e o Ministério Público do Trabalho. Ao defender a regulamentação da contribuição sindical, Santiago lembrou o importante papel prestado pelos sindicatos na área de assistência social. Atualmente temos sindicatos que respondem por grandes serviços nas áreas de saúde, educação e principalmente lazer. “Ao oferecerem esses serviços os sindicatos preenchem uma lacuna que o Estado deixou em aberto”, afirmou.

“Tudo isso, fora as negociações da convenção coletiva, onde são registrados importantes conquistas para as mais diversas categorias. Lembrando que as negociações coletivas em setores pulverizados, tem um grande custo", destacou o vice-presidente da UGT. "Reconhecemos os problemas criados por entidades que não tem representatividade, mas não podemos concordar com esse ataque ao conjunto do movimento sindical. Não se pode desarticular  sindicatos combativos e de luta”, disse Santiago.

PL 5.795/2016

O projeto prevê a criação do Conselho Nacional de Autorregulação Sindical (CNAS) que terá em sua composição 9 representantes da classe trabalhadora e 9 do setor patronal. A ideia é construir esse Conselho Nacional, nos moldes das agência reguladoras, cabendo a ele fiscalizar e estabelecer as diretrizes para o funcionamento das entidades sindicais. 

O projeto também trata das questões eleitorais das entidades sindicais que devem ser definidas pelos respectivos estatutos sociais de cada entidade; estabelece a Contribuição Negocial; estabelece a obrigatoriedade das entidades sindicais prestarem contas das receitas geradas pelos recolhimentos da Contribuição Sindical e da Contribuição Negocial, nos termos dos respectivos estatutos, cumprindo as disposições contidas no próprio Projeto e as diretrizes que vierem a serem fixadas pelo C.N.A.S.; atualizando os valores da Contribuição Sindical para os agentes ou trabalhadores autônomos, para os profissionais liberais, para as empresas, urbanas ou rurais, para trabalhadores rurais, para agricultores, para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, organizados em empresas e para as entidades ou instituições não obrigadas ao registro de capital social, excluindo as que comprovarem não exercer atividade econômica com fins lucrativos; bem como altera as disposições contidas no artigo 92, da Lei n. 8.112/1.990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas.

Caberá também ao C.N.A.S fixar regras quanto às: eleições democráticas; mandato e transparência de gestão; prestação de contas e certificação; fundação e registro de entidades sindicais; definição de bases e categorias. 

Andamento

A comissão especial já encerrou seu relatório, tendo apenas dois votos contrários. Com isso, o projeto passará por mais três comissões: Trabalho; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

Segundo Santiago, o projeto já foi encaminhado para a Comissão de Trabalho. "Mas estamos em articulação para ser colocado em urgência, o que evitaria de passar pelas três comissões anteriores. Tenho a impressão de que se conseguirmos a urgência, neste projeto ele poderá ser levado para votação no Congresso provavelmente em fevereiro ou março de 2017", informou Santiago que vê como positiva a criação do Conselho, pois facilitaria e agilizaria as demandas sindicais que hoje se encontram a cargo do Ministério do Trabalho.

Para o presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Pedro Afonso Gomes, a palestra foi um grande serviço prestado pela UGT e pelo Sindecon, contando com a presença de cerca de 18 sindicatos. “Acho importante essas informações e orientações sobre as formas de arrecadação e custeio sindical, sem contar a criação do Conselho Nacional. São questões fundamentais para  que todos tenham hoje uma nova referencia para o movimento sindical”, finalizou Pedro.

Imprensa UGT / Fotos: FH Mendes